Na semana em que se discute e vota, na generalidade, o Orçamento de Estado para 2015 não posso deixar de fazer uma breve análise das suas consequências no empobrecimento das pessoas. Este é um orçamento de Estado que aumenta a carga fiscal, corta nas prestações sociais e fragiliza o Estado social.

O Orçamento de Estado é, necessariamente, um documento que define a política económica do país e as prioridades de quem governa. Este Orçamento para 2015 encerra, em si, uma visão conservadora e desajustada da realidade do país. Um documento sem consciência social e que, aliás, reafirma o caminho do retrocesso social.

Um olhar atento permite observar e saber que a pobreza aumentou em Portugal, os dados estão publicados e não podem ser olhados como meros números, mas números que correspondem a vidas, a pessoas. O governo olha para os mais velhos sem o respeito pela sua condição e dignidade e isso reflete-se nos cerca de 55 mil beneficiários do Complemento Social para Idosos que o deixaram de ser entre 2012 e 2014. Cinquenta e cinco mil idosos que deixaram de receber um mínimo que permitia saírem do limiar da pobreza e que foram empurrados para fora do sistema. Justificou o Governo com a Troika, falso! Foi uma opção deste Governo ser um aluno muito aplicado junto das instâncias europeias e conseguir cortar mais do que se pedia. Mas, para 2015 o corte mantem-se. O Governo opta por cortar 72 milhões no Complemento Solidário para Idosos.

Ao corte no Complemento Solidário para Idosos soma-se o corte de 100 milhões nas outras prestações socias. Pergunta-se porquê e Ministro da Solidariedade (estranho nome para este Ministério com este Orçamento de Estado) gagueja no Parlamento…Anuncia que dará mais detalhes. Este é o Ministro do CDS-PP, parceiro da coligação, cujo líder encena o seu desacordo com as opções políticas do Governo mas permite inscrever no Orçamento de Estado o corte de 100 milhões nas prestações sociais. As consequências são gravíssimas. Aumento da pobreza e, diga-se a verdade, da fome em Portugal.

A educação e a escola pública têm sido alvo de um ataque muito forte por parte do Ministro Nuno Crato. O Primeiro-Ministro vai renovando a confiança no seu Ministro enquanto os casos de incompetência vão grassando nas escolas e dificultando a vida de professores, alunos e pais. Pasme-se, se dúvidas houvesse aqui está o Orçamento de Estado para comprovar o desinvestimento na educação: corte de 700 milhões nesta área!

A aposta devia ser num país mais qualificado e mais competente para enfrentar os desafios que se nos colocam. Ao invés, o Governo convida os mais jovens a emigrar e convida os que ficam a abandonar a escola. Parece um exagero, mas as políticas nesta área estão a construir, de novo, a escola para o pobres e a escola para os ricos. Aumenta-se a desigualdade social e não se promove a igualdade de oportunidades.

Depois de três anos de governação, este é o quarto orçamento deste Governo, o caminho continua a ser o da insensibilidade social, do empobrecimento das pessoas e do país e do retrocesso social em tantas conquistas da Democracia.

É preciso um caminho alternativo que devolva a esperança e a confiança às pessoas. Um caminho que reforce a coesão social e aposte no investimento público. Portugal e os portugueses precisam!

 

Presidente da Federação Distrital de Setúbal

Deputada na Assembleia da República

 

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