A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambientesobre a redução de carreiras e incumprimento de horários praticados pela operadora Transportes Sul do Tejo, em particular nas carreiras 107 (Quinta do Brasileiro-Cacilhas-Quinta do Brasileiro) e 149 (Quinta da Princesa-Cacilhas-Quinta da Princesa), o que tem prejudicado enormemente os utentes e colocado em causa o direito à mobilidade que lhes é devido.

 

Pergunta:

 

O Grupo Parlamentar Os Verdes teve conhecimento de inúmeras reclamações de utentes dos Transportes Sul do Tejo referentes à redução de carreiras e incumprimento de horários, em particular nas carreiras 107 (Quinta do Brasileiro-Cacilhas-Quinta do Brasileiro) e 149 (Quinta da Princesa-Cacilhas-Quinta da Princesa), por parte daquela operadora de transporte público.

 

Segundo as informações que nos chegaram, nos primeiros dias de 2016, o incumprimento aumentou, sendo que, em alguns casos, atinge períodos iguais ou superiores a uma hora de espera entre duas carreiras, sem que por parte da empresa sejam tomadas quaisquer medidas para solucionar os atrasos e as supressões das carreiras.

 

Fruto desta situação, presentemente os utentes dos TST, em particular os que utilizam as duas carreiras acima referidas, não podem confiar no serviço prestado pela empresa, porque no seu dia-a-dia não sabem com que horários podem contar para se deslocarem de manhã para os seus empregos e para regressarem à tarde a suas casas, pois se no horário de ponta a situação é grave, pior o é durante o dia.

 

A empresa justifica esta situação referindo que “tendo em conta a perda significativa de passageiros em 2015, tem sido forçada a proceder a algumas alterações na sua oferta de forma a poder manter a sua sustentabilidade”. O facto é que a supressão, já sistemática, de carreiras é, ela própria, geradora de perda de passageiros, quando as empresas deveriam era trabalhar para ganhar passageiros e não para os perder, designadamente para garantir a dita sustentabilidade.

 

A TST é detentora da concessão para a prestação do serviço público de transporte rodoviário, recebe indemnizações compensatórias por parte do Estado para prestar um efetivo serviço público de transportes, e, por via da redução de oferta, está claramente a pôr em causa o direito à mobilidade das populações, a afastar os utentes dos transportes públicos, fomentando o uso do transporte individual, com todos os custos associados ao nível ambiental, energético e económico.

 

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

  1. Tem o Ministério do Ambiente conhecimento da situação acima descrita?
  2. Que medidas já tomou ou tenciona tomar, junto da empresa Transportes Sul do Tejo (TST), a fim de se repor o direito à mobilidade das populações abrangidas pelas duas carreiras em causa?
  3. Confirma o Ministério a perda de passageiros da empresa Transportes Sul do Tejo, justificação apontada pela empresa para esta e outras alterações na sua oferta? Se sim, quais as causas apontadas para essa redução?
  4. Que estímulos podem ser impulsionados para ganhar passageiros para os transportes públicos? A melhor e maior oferta é ou não um dos estímulos imprescindíveis?
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