A autarquia de Palmela aprovou, na última reunião pública, realizada a 17 de setembro, duas moções nas quais rejeita que o Ministério da Saúde faça depender a construção da Unidade de Saúde de Cuidados Personalizados (USCP) de Pinhal Novo Sul e o reforço de médicos no concelho da comparticipação financeira da autarquia.

“O processo de construção da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Pinhal Novo Sul – iniciado em 2001 e adiado pelos sucessivos governos, apesar da celebração de uma escritura de cedência de terreno entre o Município e o Ministério da Saúde em 2008 e do reconhecimento da sua necessidade e urgência – conheceu, recentemente, um novo revés, com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) a informar que estão a ser definidas prioridades na construção dos novos equipamentos, em função da disponibilidade das autarquias para o cofinanciamento das obras”, explica a CM de Palmela.

Para o município, o estabelecimento de prioridades em função da comparticipação municipal é “um critério novo e injusto” que, a ser adotado, “poderá conduzir a desigualdades e injustiças, agravando as condições de prestação de cuidados de saúde”.

A autarquia apesar de reafirmar na moção “a sua postura de cooperação institucional, expressa, já, não só através da cedência de terreno, mas também da disponibilidade para lançar a empreitada, fiscalizar a obra e proceder ao arranjo e manutenção dos espaços exteriores”, rejeita o princípio da necessidade proposta de comparticipação financeira.

“Ao abrigo do recente acordo restabelecido entre os estados português e cubano, a ARSLVT disponibilizou dois médicos cubanos para reforçar o corpo clínico do Agrupamento de Centros de Saúde da Arrábida (Palmela, Setúbal e Sesimbra), em especial, para a freguesia de Pinhal Novo, que regista o maior número de utentes sem médico de família. No entanto, a ARSLVT contactou as câmaras municipais e juntas de freguesia, no sentido de fazer depender esse reforço da assunção, por parte autarquias locais, dos encargos com o arrendamento de habitação para os médicos. A câmara municipal de Palmela recusou a proposta, a par de outras autarquias da região, sendo informada de seguida de que os profissionais de saúde foram colocados noutros agrupamentos de Lisboa e Vale do Tejo”, acentua a autarquia, repudiando o que intitula de “inaceitável chantagem e de violação da Constituição da República”.

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