O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas – Animais – Natureza alerta mais uma vez para o que parece ser o incumprimento dos limites da localização dos trabalhos da draga, exigindo novos esclarecimentos junto do Ministro do Ambiente e Ação Climática (MAAC). 

No decurso das obras do Projeto de Melhoria das Acessibilidade do Porto de Setúbal, e de acordo com o que os registos no site eletrónico Marine Traffico, nos dias 30 e 31 de janeiro de 2020 a embarcação responsável pelas dragagens trabalhou fora da zona licenciada.

“Têm sido sucessivas as falhas no cumprimento das medidas e condicionantes ambientais estabelecidas na Declaração de Impacte Ambiental (DIA) e no Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional (TUPEM), sem que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) venha prestar qualquer esclarecimento”, afirma Cristina Rodrigues, deputada do PAN eleita por Setúbal.

O PAN já endereçou à APA e ao MAAC diversos requerimentos e questões, não tendo recebido nenhuma resposta até à data. No entender do PAN, é essencial saber se o Governo tem conhecimento deste último incumprimento e suas eventuais justificações, além de que é importante saber que ações serão tomadas para existir uma responsabilização efetiva.

“É caso para questionar se a APA tem sequer acompanhado a obra e se têm sido efetuadas visitas ao local da implantação do projeto e realizadas auditorias no âmbito da situação de pós-avaliação”, defende a deputada. “O silêncio da APA nesta matéria é inadmissível e gostaríamos de ter acesso aos relatórios dessas visitas, auditorias e monitorização da atividade”.

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