A recomendação do PAN (Pessoas-Animais-Natureza) que visa o reforço da medição da qualidade do ar no concelho de Setúbal foi aprovada, por unanimidade, na última sessão da Assembleia Municipal (AM), no dia 28 de fevereiro.
A recomendação insta à promoção de contactos entre a a AM e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT), entidade responsável pela realização e execução dos Planos de Melhoria da Qualidade do Ar, no sentido de incluir a monitorização das PM2.5 e Benzeno numa estação de medição da qualidade do ar em Setúbal, e ainda de instalar uma estação de monitorização da qualidade do ar fixa suburbana industrial, que reflita a contribuição das fontes industriais do complexo da Mitrena.
Segundo a Base de Dados Online sobre a Qualidade do Ar (QualAr) da APA, atualmente em Setúbal existem apenas duas estações de medição fixas: no Quebedo e nos Arcos. E “ao contrário do que consta na página do município, não se efetuam medições das PM2.5 nem do benzeno há alguns anos”, afirma Suzel Costa, deputada municipal do PAN. “Esta situação é uma clara violação do previsto na legislação, além de não permitir uma real avaliação da exposição da população a estes poluentes atmosféricos”, defende.
Para além destas inconformidades, as estações fixas existentes no município de Setúbal refletem apenas o impacto de zonas urbanas de fundo (Arcos) e urbana de tráfego (Quebedo) e distam apenas 2km entre si, sendo que a contribuição da zona fortemente industrializada da península da Mitrena, onde se inserem inúmeras indústrias da directiva Seveso, não é monitorizada por nenhuma estação fixa na área envolvente ou adjacente.
A deputada recorda o incêndio de 14 de Fevereiro de 2017, nos armazéns de enxofre da Fábrica de Enxofres da SAPEC Agro, S.A., na Mitrena, episódio em que estas estações só detetaram concentrações de dióxido de enxofre (SO2) acima do permitido no dia seguinte, o que significa que os moradores das zonas residenciais mais próximas da Mitrena podem ter estado expostos a níveis de SO2 muito acima do permitido.