Em recente reunião de Câmara Municipal e na última Assembleia Municipal o executivo do PS, em conjunto com o PSD, aprovou uma proposta de concessão, passando a gestão, e até mesmo a propriedade da iluminação pública, para uma empresa privada, retirando assim aos Barreirenses a autonomia da gestão da sua própria iluminação pública. 

Nesta proposta o Executivo apresenta um valor de investimento previsto de 3,3 milhões de euros para a substituição de 10.835 das atuais luminárias de vapor de mercúrio e de vapor de sódio por luminárias LED em todo o concelho, assumindo, à partida, uma poupança anual de 500 mil euros. 

O objetivo do Executivo com esta proposta é passar a responsabilidade deste investimento e da manutenção destas luminárias LED para uma empresa privada, a troco de 90% da totalidade da poupança resultante com esta substituição. Em vez dos 450 mil euros que o município poderia poupar por ano, ficarão reservados ao mesmo a pequena fatia de aproximadamente 10%, ou seja, algo como 45 mil euros. Assumindo o desejo do Executivo de assinar um contrato de 12 anos, conforme indicado na proposta aprovada, este negócio torna-se bastante apetecível para a empresa privada que se vê remunerada na ordem dos 5,4 milhões de euros. Mesmo deduzindo o investimento, a empresa arrecadará 2,1 milhões de dividendos enquanto a Autarquia irá receber apenas valores que rondam os 600 mil euros. 

Mas mais, sendo que a empresa lucra em função da poupança, é do interesse da própria empresa, após a substituição das luminárias, atrasar a sua manutenção, pois ao poupar mais, o seu lucro será maior.

Importa ainda ressalvar que apenas se não existir renovação do contrato ou outros contratos subsequentes, só após estes 12 anos é que o município volta a ser proprietário da iluminação que deveria ser pública, mas que até lá no verdadeiro sentido da palavra não o será.

Já diz o ditado que “depressa e bem, não há quem” e a pressa com que o Executivo do PS quer implementar esta proposta, está a impedir que se procure por outras soluções, considerando cegamente que esta é a melhor, sem apresentar quaisquer propostas alternativas, chegando mesmo a admitir que outras alternativas não foram consideradas ou sequer estudadas neste âmbito.

Os eleitos da CDU consideram que existem outras possibilidades menos danosas para o Concelho do Barreiro. Poderiam e deveriam ter sido estudadas e apresentado um estudo comparativo. 

É um facto que substituir as atuais luminárias por luminárias LED é uma ação necessária e que traz inegáveis vantagens para o município e devemos continuar o processo de implementação que foi iniciado pelo Executivo anterior. 

Por último, ao contrário do que PS e PSD afirmam, o concelho do Barreiro foi dos primeiros a dar passos concretos na iluminação pública e equipamentos mais eficientes. Foi dos primeiros concelhos do país a substituir integralmente toda a rede semafórica por tecnologia LED; em parceria com a S.Energia promoveu a substituição da iluminação da Rua Combatentes da Grande Guerra no âmbito de um projeto piloto, e mais recentemente deu continuidade ao investimento em tecnologias LED na Av. Henrique Galvão e na substituição da iluminação integral dos parques do concelho.

Barreiro, 16 de julho de 2018

Os Eleitos da CDU na Câmara e Assembleia Municipal do Barreiro

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