A Direção Regional de Setúbal do PCP (DORS) desmentiu esta terça-feira, em comunicado, o Governo sobre a alegada “contratação de trabalhadores com direitos”.

De acordo com os comunistas, no Hospital de Nossa Senhora do Rosário, no Barreiro e no Hospital Garcia de Orta, está-se a proceder à “contratação de enfermeiros através de recibos verdes”.

“No Hospital de Nossa Senhora do Rosário foram contratados 16 enfermeiros a recibos verdes, com uma proposta de remuneração inicial de 4,70 euros por hora, que posteriormente reduziram para 4 euros por hora”, revelam, acrescentando que “não há confirmação se estes trabalhadores serão contratados, no entanto já lhes foi apresentado um contrato com um horário de trabalho de 40 horas por semana, com uma remuneração de 1165 euros”, um valor “aquém da tabela”.

Já no Hospital Garcia de Orta, os deputados do PCP referem que iniciaram funções 10 enfermeiros a recibos verdes no dia 12 de janeiro, oito dos quais ficaram adstritos ao serviço de urgência, contudo “o Conselho de Administração alega que aguarda autorização do Governo para proceder à contratação destes trabalhadores”.

“Às necessidades permanentes dos serviços públicos de saúde devem corresponder contratos de trabalho efetivos, integrados na carreira com direitos e não contratos precários”, afirmam, frisando que “é inaceitável que seja o próprio Governo a incentivar à precariedade para suprir necessidades permanentes, contratando trabalhadores nestas condições para ocupar postos de trabalho efetivos”.

“A valorização profissional, social e salarial dos profissionais de saúde, o respeito pelos seus direitos, contribui para a motivação dos trabalhadores e para a melhoria dos serviços de saúde. Portanto, os cortes orçamentais, a restrição na contratação de profissionais de saúde, o incentivo à precariedade inserem-se na estratégia do Governo de descredibilização e fragilização do Serviço Nacional de Saúde”, enaltecem.

Em comunicado, a DORS acrescenta que, na sequência destas informações, os deputados do PCP, Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias, questionaram o Governo para saber como este a avalia as situações e como justifica a contratação de enfermeiros a recibos verdes para o desempenho de funções permanentes.

Os deputados quiseram ainda saber se há pedidos de contratação de profissionais de saúde pelo Hospitalar de Nossa Senhora do Rosário e pelo Hospital Garcia de Orta e quais. No caso afirmativo, quais os pedidos que aguardam autorização e há quanto tempo e por que razão ainda não foram deferidos, bem como se o Governo se vai proceder à abertura de concursos públicos para a contratação dos enfermeiros, integrando-os numa carreira com vínculo efetivo.

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