A empresa espanhola MEGASA, que na sequência do processo de privatização da Siderurgia Nacional detém e explora há alguns anos em Portugal as fábricas siderúrgicas do Seixal e da Maia, tem beneficiado nos últimos anos de inúmeros e diversificados apoios nacionais e europeus.
Entre outros apoios, é do conhecimento público que o anterior governo concedeu uma significativa redução do tarifário da energia elétrica em alta tensão à MEGASA. Recorde-se que na indústria siderúrgica baseada na tecnologia do forno elétrico, corresponde a 10 % do consumo total de eletricidade.
No entanto, não são conhecidos os termos e as condições de tão importante apoio, qual o seu enquadramento legal, nem qual foi o valor dessa redução.
Os deputados do PCP eleitos pelos distritos do Porto e de Setúbal, questionaram o Governo, através do Ministério da Economia, sobre quais foram os apoios concedidos à MEGASA nos últimos cinco anos, nacionais e da União Europeia, qual foi a redução do custo da energia elétrica para a MEGASA, qual a sua justificação e enquadramento legal, bem como quais foram os termos e as condições para o anterior governo atribuir tal redução no tarifário de energia elétrica e que outras empresas beneficiaram de uma redução similar.

Gabinete de Imprensa da DORS do PCP

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