A atividade de marisqueio é recorrente no estuário do tejo e bem visível para quem atravessa o rio. São conhecidos os problemas

ssociados a esta atividade nomeadamente o marisqueio ilegal, apreensão de bivalves e as questões de pouca segurança da atividade, como

o demonstram as diversas mortes já ocorridas.


Outra vertente deste problema prende-se como facto de ter sido introduzida uma espécie
exótica – a amêijoa japónica – que exerce uma

ação concorrente e predatória das espécies autóctones e, por essa razão, também carece de um controlo efetivo. Este bivalve é fonte de

subsistência de muitas famílias e pelo facto de ser uma espécie invasora não fará sentido proibir a sua captura.


É necessário o acompanhamento do escoamento dos bivalves, impedindo que redes organizadas de recetadores operem de forma ilegal.

Uma das medidas que poderia ultrapassar esta situação seria a criação de uma depuradora pública no estuário do Tejo, que procedesse ao

tratamento e escoamento nas melhores condições higiénico-sanitárias.


    Esta atividade merece também a atenção quanto à atuação da fiscalização. A atual lei refere

que a captura requer uma licença que impõe um limite de 80 kg por pessoa. Existe a necessidade de procurar que a legislação seja cumprida.

Deverá também existir uma avaliação no sentido de procurar o aumento de licenças a atribuir, de forma a melhorar a legalidade da atividade no

estuário.


    Os deputados do PCP, João Ramos, Bruno Dias e Paula Santos, quiseram saber se o Governo está disposto a considerar intervir nesta

situação, nomeadamente através de alterações à regulamentação da atividade. Perguntaram também que medidas podem e serão tomadas

para assegurar que a captura de bivalves é feita em segurança no estuário do Tejo.


Além disso, os deputados comunistas também questionaram o Governo sobre as medidas a ser tomadas para alterar os mecanismos de

fiscalização, bem como avalia a necessidade de existência de uma depuradora e se existe intenção do Governo de a instalar.

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