Porque razão o Governo não estabeleceu acordo para a totalidade das crianças em pré-escolar, quando aprovou o projeto e apoiou a construção das novas instalações com esta capacidade? O Governo pondera alargar o acordo para abranger todas as crianças em pré-escolar como se comprometeu quando apoiou este projeto no âmbito do programa Pares e quando o pretende concretizar? As perguntas foram colocadas esta terça-feira pelo Partido Comunista Português ao Governo.

De acordo com os deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias do PCP “apesar de o alargamento da resposta ao nível do pré-escolar ter sido aprovada pelo Governo, quando aprovou o projeto de ampliação das instalações e o apoiou financeiramente, a Segurança Social não estabeleceu acordo para a capacidade total do Centro de Ação Social de Palhais (CASP) nesta valência”.

“Atualmente o CASP tem acordo para 56 crianças em pré-escolar (que já foi alargado, porque anteriormente tinha só para 40), apesar de ter 75 crianças. Como a instituição não trata diferenciadamente as crianças e as suas famílias, assumiu a comparticipação das crianças que não integram o acordo”, revelam os deputados, afiançado que “na prática há aqui um incumprimento do Governo, porque por um lado aprova um projeto com determinados objetivos, depois por outro não assume essa decisão e o acordo estabelecido não tem em conta a capacidade total”.

Os deputados consideram que o Governo “numa atitude de desresponsabilização das suas atribuições e competências no que diz respeito à garantia de equipamentos para a infância, transferiu-as para as IPSS, inclusivamente incentivando a que assumissem cada vez mais responsabilidades” e, posteriormente, “retiraram o tapete” quando as IPSS “assumiram um conjunto de compromissos tendo em conta o que foi aprovado”.

Recorde-se que, o Centro de Ação Social de Palhais (CASP) é uma IPSS que se dedica ao apoio às crianças e aos idosos. No total, o CASP tem cerca de 150 crianças (cerca de 75 em creche e 75 em pré-escolar).

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