Persistem as preocupações quanto aos trabalhadores que desempenham funções permanentes nas instalações da SN Seixal, mas que são contratados por empresas de trabalho temporário e de subempreiteiros. Há cerca de 200 trabalhadores por dia que prestam trabalho na SN Seixal, unidade industrial do grupo Megasa.

 

Há aspetos que merecem fortes preocupações, nomeadamente o facto de trabalhadores contratados por empresas de trabalho temporário ou por subempreiteiros, usarem a farda de trabalho da SN Seixal, desempenharem funções permanentes ao nível da produção, coordenados por trabalhadores da SN Seixal, embora existam inúmeras desigualdades entre estes trabalhadores e os trabalhadores da SN Seixal.

 

Apesar de desempenharem as mesmas funções e de contribuírem para que se atinjam os objetivos de produção, os trabalhadores contratados pela empresa de trabalho temporário não recebem prémio de produção, nem prémio de assiduidade (mensal e anual), nem têm subsídio de transporte, ao contrário dos seus colegas contratados pela SN. Há trabalhadores no mesmo posto de trabalho há dois anos.

 

É evidente que a SN Seixal recorre à precariedade, por via de empresas de trabalho temporário e de subempreiteiros, para não contratar trabalhadores e assegurar-lhes os seus direitos, com o objetivo de otimizar os seus lucros à custa de mão-de-obra barata. São trabalhadores que desempenham funções permanentes e que obedecem hierarquicamente à estrutura da SN Seixal.

 

Os deputados do PCP, Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias perguntaram ao Governo se reconhece que os trabalhadores, que usam farda da SN, desempenham funções ao nível da produção e são coordenados por trabalhadores da SN, estão a ocupar postos de trabalho permanentes. Nestas situações deveriam estar integrados no quadro da empresa, com vínculo efetivo.

 

Os deputados comunistas quiseram saber que medidas vai o Governo tomar para pôr fim à precariedade e como pondera assegurar que para cada posto de trabalho permanente

corresponda um contrato de trabalho efetivo.

 

O Gabinete de Imprensa da DORS do PCP

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