A população da Aldeia de Paio Pires tem vindo a sentir uma degradação da qualidade do ar e excesso de ruído. Há reclamações da população desta localidade quanto às emissões para a atmosfera pela unidade industrial da SN Seixal SA e preocupações quanto aos seus impactos no que respeita à saúde pública. Existem também preocupações quanto à deposição de uma elevada quantidade de escórias nos terrenos da unidade industrial junto à estrada nacional 10-2.

Na Aldeia de Paio Pires está instalada uma Estação de Medição da Qualidade do Ar. Após um período de cerca de um ano e meio sem registos, em 2013 foram retomadas as medições de dióxido de azoto, de azoto troposférico, de dióxido de enxofre e de partículas com diâmetro inferior a 10 μm, à exceção do monóxido de carbono. Aliás, a eficiência da estação para as partículas com diâmetro inferior a 10 μm foi de 44,4%, bastante abaixo do verificado entre 2007 e 2011.

Verifica-se que de 2007 a 2013 o número de partículas com diâmetro inferior a 10 μm excederam o valor limite de 50 μg/m3 mais de 35 dias (dias permitidos por lei). A inalação destas partículas, dependendo do seu tamanho e toxicidade, traz complicações de saúde, nomeadamente a nível respiratório. É sabido que a Câmara Municipal do Seixal tem intervido junto da SN Seixal SA e das entidades da Administração Pública com responsabilidades ao nível do ambiente no sentido de resolver este problema sentido pela população.

Os deputados do PCP Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias, quiseram saber quais as ações de fiscalização que têm sido desenvolvidas pelo Governo junto da SN Seixal no que respeita às emissões para a atmosfera e ao ruído, quais os resultados e quais as medidas que a SN Seixal está obrigada a cumprir. Também questionaram o Governo para saber se a empresa SN Seixal SA cumpre todas as normas ambientais e de saúde pública e, caso não o faça, quais são as normas que não são cumpridas.

Os deputados comunistas também perguntaram que medidas vai o Governo tomar ou já tomou para garantir o adequado funcionamento da Estação de Medição da Qualidade do Ar na Aldeia Paio Pires, que medidas vai tomar para assegurar a qualidade do ar e as condições de saúde pública para a respectiva população.

 

O Gabinete de Imprensa da DORS do PCP

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