A Direção Regional de Setúbal do PCP, em nota de imprensa, informa que questionou o governo sobre o abandono a que tem sido votado o processo da construção do acesso alternativo ao encerramento do nó da EN10-8 em Praias do Sado.

De acordo com o órgão comunista, a empresa Estradas de Portugal assumiu, há sete anos, o compromisso, perante a população de Praias do Sado, de resolver o problema, no entanto, sete anos volvidos a população “continua a aguardar ansiosamente” pelo cumprimento do prometido.

“As alegadas dificuldades financeiras não justificam por si só o esquecimento deste problema que tanto afeta esta população, e que é urgente resolver”, acentuam.

Leia a nota de imprensa na íntegra:

As populações de Praias do Sado continuam a reclamar o cumprimento do compromisso assumido para com a freguesia e com o concelho, relativamente à construção do acesso alternativo ao encerramento do nó da EN10-8 em Praias do Sado. A Assembleia de Freguesia do Sado aprovou uma Moção no passado dia 30 de Setembro, tomando posição sobre esta matéria, onde se sistematiza com particular clareza o que tem sido o evoluir do processo.

Este processo remonta ao ano de 2007, em que a população de Praias do Sado tomou conhecimento que a obra de construção do 2.º Lanço da EN10-8, que estabelece a ligação entre a Mitrena e o Alto da Guerra, iria encerrar definitivamente o acesso de Praias do Sado à EN10- 8. A Junta de Freguesia do Sado foi informada oficialmente desta decisão pela empresa Estradas de Portugal a 16 de outubro de 2007. Cientes da gravidade que tal situação acarretaria para a mobilidade e segurança da população local, foram desenvolvidas diversas diligências que a Assembleia de Freguesia recorda no seu documento.

Na sessão de esclarecimento de l5 de abril de 2008, os responsáveis pela empresa Estradas de Portugal apresentaram à população o projeto de construção do 2.° Lanço da EN10-8. Nessa reunião estiveram presentes os Executivos da Câmara Municipal de Setúbal e da Junta de Freguesia do Sado e uma assistência popular de cerca de 300 cidadãos. Os responsáveis da empresa Estradas de Portugal insistiram na inevitabilidade do encerramento do nó de acesso à EN10-8 em Praias do Sado.

Representantes do grupo de cidadãos (Movimento “Pró-Acesso”) expuseram publicamente aos responsáveis da empresa Estradas de Portugal os motivos de preocupação com o encerramento do nó de acesso de Praias do Sado à EN10-8, designadamente: (1) O acesso de entrada/saída à Variante existe há cerca de 13 anos, sendo utilizado diariamente por moradores, trabalhadores, estudantes e visitantes; (2) Durante 13 anos a população nunca foi informada pela EP Estradas de Portugal que o acesso à Variante era provisório; (3) A Variante constitui o acesso mais rápido e seguro à zona Norte do Concelho, designadamente ao Hospital, grandes zonas comerciais retalhistas, autoestrada, etc.; (4) As restantes vias alternativas, designadamente a EM 534-1, que entronca com a EN 10-4, e a EM 536-1, não apresentam condições adequadas para a circulação automóvel se fazer em segurança (no primeiro caso a via é atravessada por duas passagens de nível ferroviárias e no segundo caso a via é estrangulada por uma passagem superior ferroviária); (5)Proximidade a uma das maiores zonas industriais do país, com indústrias pesadas e armazenagem e manipulação de produtos altamente inflamáveis e perigosos e que em caso de acidente tecnológico poderá obrigar à evacuação de emergência da população de Praias do Sado (incêndios, explosões, libertação de gases tóxicos, etc.).

Perante os argumentos apresentados pelos representantes do grupo de cidadãos, os representantes das Estradas de Portugal, E.P.E. mostraram abertura para se encontrar uma solução alternativa para o encerramento do Nó de Acesso/Saída à EN 10-8 em Praias do Sado, prontificando-se a realizar reuniões de trabalho com a Câmara Municipal de Setúbal, Junta de Freguesia do Sado e Movimento “Pró-Acesso”.

A 26.05.2008 foi realizada uma reunião com a empresa Estradas de Portugal, tendo os técnicos dessa entidade reforçado a posição de que a ligação não poderia ser executada na zona onde existia o nó devido a não ser possível garantir condições de segurança. No entanto, apresentaram várias soluções para a implementação de um acesso alternativo, tendo-se chegado a um consenso sobre a solução considerada mais favorável. Construção de uma Passagem Superior ao Caminho-de-Ferro, permitindo a ligação entre a Rua do Vale de Chaves e a Rua Augusto Gil.

A 08.07.2008 a Câmara Municipal de Setúbal reúne-se com a empresa Estradas de Portugal, apresentando-lhe uma proposta de traçado relativa à solução atrás referenciada, tendo a mesma merecida concordância genérica por parte dos técnicos das Estradas de Portugal.

A 28.07.2008 foi apresentada à população a proposta de traçado relativa à construção de uma Passagem Superior ao Caminho-de-Ferro, permitindo a ligação entre a Rua do Vale de Chaves e a Rua Augusto Gil, tendo os presentes demonstrado acordo com a solução encontrada.

Conforme bem recorda ainda a Assembleia de Freguesia do Sado, o Instituto Politécnico de Setúbal foi igualmente envolvido no processo de discussão da solução, tendo-se tornado um parceiro importante no desenvolvimento do processo.

O projeto foi desenvolvido ao nível de estudo prévio e foi alvo de avaliação de impacte ambiental. Foram igualmente desenvolvidos os procedimentos necessários à efetivação do processo de expropriação de parcelas de terreno necessário à implementação do projeto. Sucede que o desenvolvimento do projeto foi suspenso pela empresa Estradas de Portugal, alegando dificuldades financeiras para o executar.

Ao cabo de cerca de sete anos, a população de Praias do Sado continua a aguardar ansiosamente pelo cumprimento do compromisso assumido pela empresa Estradas de Portugal, esperando que a construção do acesso alternativo seja efetuada com a maior brevidade possível. Tal como sublinham os eleitos da Freguesia do Sado, os argumentos apresentados pela população a 15.04.2008 mantêm-se válidos e sustentam a preocupação diária dos cidadãos de Praias do Sado – as alegadas dificuldades financeiras não justificam por si só o esquecimento deste problema que tanto afeta esta população, e que é urgente resolver.

Os Deputados do PCP quiseram saber como explica o Governo este abandono a que tem sido votado o processo da construção do acesso alternativo ao encerramento do nó da EN10-8 em Praias do Sado, que medidas serão tomadas para que rapidamente se concretize este projeto e que prazos e programação financeira estão envolvidos.

Partilhe esta notícia