A dotação orçamental para a Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT) da Universidade Nova de Lisboa fica muito aquém das despesas correntes, sem referir sequer a necessidade de investimento na melhoria da qualidade do ensino e na investigação científica.

As verbas transferidas ao abrigo do Orçamento do Estado só cobrem cerca de 80% das despesas com pessoal. São as verbas provenientes da cobrança de propinas aos estudantes que cobrem as restantes despesas com pessoal e as demais despesas fixas da FCT, demonstrando o que há muito se sabe: que as receitas oriundas das propinas não são utilizadas para a melhoria da qualidade do ensino como os Governos apregoaram mas para suprir despesas fixas, que o Governo deixa de assegurar por via do Orçamento do Estado.

Entretanto, o Governo comprometeu-se a fazer um reforço orçamental para o pagamento da reposição de 20% do total do corte dos salários.

Há um conjunto de investimentos que são necessários realizar na FCT que são adiados, como por exemplo a manutenção e conservação das suas instalações, porque o financiamento é exíguo. E muitos dos investimentos que vão sendo realizados são suportados pelas receitas próprias da faculdade.

Os estudantes da FCT reclamam por melhorias na cantina, quer no que respeita às instalações, quer no que respeita à qualidade da alimentação. Temos conhecimento de que há um plano de requalificação da cantina que aguarda autorização do Ministério da Educação e Ciência para transferir o saldo de 2014 para 2015 para a sua concretização (não implica a atribuição de verba).

A situação da FCT resulta da política de desinvestimento no ensino superior público, que se traduz no subfinanciamento crónico, na transferência de custos da frequência do ensino superior para os estudantes e suas famílias.

Os deputados do PCP, Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias, perguntaram ao Governo como avalia a dotação orçamental atribuída à FCT, quando só cobre cerca de 80% das despesas do pessoal, ficando todas as restantes despesas fixas de fora e se já efetuou a transferência do reforço orçamental do que se comprometeu com as instituições de ensino superior, para o pagamento de salários e, se assim for, quando e qual o valor transferido para a Universidade Nova de Lisboa.

Os deputados comunistas também quiseram saber se o Governo já autorizou a transferência do saldo de 2014 para 2015 que permite a realização da empreitada de requalificação das instalações da cantina da FCT.

 

O Gabinete de Imprensa da DORS do PCP