A Escola Básica e Secundária Alfredo da Silva, inaugurada em 1947, com cerca de 800 estudantes do 5º ao 12º ano, é amplamente reconhecida pela sua qualidade pedagógica. No entanto, constata-se um enorme desinvestimento nas suas instalações, que se traduz em constrangimentos no processo ensino/aprendizagem e no funcionamento da escola. Os recentes acontecimentos (a queda parcial da cobertura) são disso exemplo.

Em 2014 esta escola foi sujeita a uma intervenção na sua cobertura, com vista à remoção do amianto. Contudo, pela terceira vez em 2015, regista-se a queda de telhas da cobertura da escola, justamente as que foram colocadas em 2014. A primeira vez que ocorreu foi no dia 19 de janeiro, a segunda no dia 5 de outubro e a terceira no dia 17 de outubro de 2015.

Na sequência da queda das telhas, no passado dia 5 de outubro, a escola foi evacuada e posteriormente encerrada por não estarem garantidas as condições de segurança para o seu funcionamento. Foi realizada uma intervenção para repor a cobertura somente na zona danificada, tendo as aulas recomeçado no dia 15 de outubro.

Entretanto, no dia 17 de outubro, a cobertura da escola sofreu novos estragos, agora noutra zona, tendo caído novamente telhas no espaço de logradouro, o que levou a novo encerramento da escola até estar assegurada a segurança dos estudantes, professores e funcionários.

Felizmente a queda das telhas ocorreu em períodos em que não se encontravam estudantes, professores ou funcionários no logradouro, caso contrário o desfecho poderia ser muito mais grave (colocando inclusivamente em causa a integridade física da comunidade escolar, e, até mesmo a própria vida, dada a grande dimensão das telhas).

O Conselho Geral do Agrupamento de Escolas Alfredo da Silva reunido a 12 de Outubro entendeu que a escola não deveria reabrir sem estarem reunidas as condições necessárias à sua reabertura, dado que não foi realizado nenhum relatório técnico por uma entidade independente e credenciada que garanta estarem asseguradas todas as condições de segurança e exigiu ao Ministério da Educação, no quadro das suas atribuições e competências, que tomasse as devidas diligências para garantir que estavam reunidas as condições indispensáveis à atividade letiva, o que não veio a ocorrer. Mais ainda, quanto à necessidade de realizar uma vistoria à cobertura, um representante da Direção Geral dos Equipamentos Escolares (DGEE) afirmou que não dispunha de financiamento para esse fim, tendo o Município do Barreiro se disponibilizado a emprestar o montante necessário para a realização de uma vistoria.

No dia 19 de outubro, estava previsto o início das obras de reparação da cobertura que tinha sido intervencionada em 2014. Nesse mesmo dia, o Grupo Parlamentar do PCP realizou uma visita à escola, ouviu a comunidade educativa e pode constatar que não se deu início a qualquer obra. Importa salientar que nas diversas intervenções referidas o Governo não assumiu as suas responsabilidades, transferindo-as para a direção da escola. O Ministério da Educação e Ciência, sendo a entidade que tutela os estabelecimentos escolares, deveria assumir-se como dono da obra bem como  de todas as responsabilidades daí decorrentes, mas não é assim que procede, ao empurrar para a direção da escola, que não dispõe dos meios técnicos que permitam acompanhar a realização das obras.

Para as obras previstas  arrancarem, a DGEstE informou a escola que tinha a verba para a sua realização, mas a Diretora da Escola tinha de se identificar como dona da obra, o que esta recusou, dado que a responsabilidade das obras são do Ministério da Educação e Ciência, através da DGEstE. É inaceitável que o Governo não assuma as suas responsabilidades e que delegue noutros o que lhe compete, sobretudo quando há aspetos técnicos que não podem ser subestimados, como os acontecimentos recentes o demonstram.

É urgente uma intervenção imediata em toda a cobertura da escola que foi substituída em 2014 e o Governo tem de assumir as suas responsabilidades em todo este processo, sob pena de colocar em causa a integridade física da comunidade desta escola. É urgente o recomeço da atividade letiva em condições de segurança para a comunidade escolar.

Mas os problemas das instalações desta escola são mais profundos. Apesar de esta escola ter sido identificada pela Empresa Parque Escolar para uma intervenção ao nível da manutenção e conservação  não houve qualquer desenvolvimento, mesmo depois de ter realizado estudos e sondagens à estrutura dos edifícios, deixando tudo “esburacado”.

A Escola Básica e Secundária Alfredo da Silva necessita de uma requalificação geral, que resolva os problemas de infiltrações, de infraestruturas, de portas e janelas, das casas de banho e balneários, da degradação do campo de jogos e da falta de equipamentos desportivos, bem como da exiguidade de alguns espaços, como o bar ou a papelaria, porém continua a não existir qualquer perspetiva para a sua concretização.

A situação em que se encontra esta escola resulta das opções de sucessivos governos, de desinvestimento e de ataque à Escola Pública, e que se traduziu nos cortes orçamentais para a educação, na degradação das instalações ou na falta de material e equipamentos escolares.

Os deputados do PCP, Francico Lopes, Bruno Dias e Paula Santos, quiseram saber que garantias tem o Governo que a intervenção de 2014, de substituição da cobertura de fibrocimento cumpria as especificações técnicas e de segurança e qual o acompanhamento

que o Governo fez desta intervenção. Também questionaram o Governo sobre o acompanhamento que este fez à intervenção realizada na sequência da queda das telhas a 5 de Outubro.

Os deputados comunistas interrogaram também o Governo para saber porque motivo o Governo não procedeu à realização de uma vistoria por uma entidade independente e credenciada para verificar se todas as condições de segurança estavam devidamente asseguradas. E se as questões económico-financeiras  se sobrepõem à integridade física dos estudantes, professores e funcionários.

Mais ainda, os deputados do PCP quiseram também saber porque razão o Governo não se assume como dono da obra, na qualidade de responsável pelo parque escolar, e delega nos diretores, que não dispõem de meios técnicos que permitam um efetivo e adequado acompanhamento de uma obra com estas características.

Além de todas estas perguntas, os deputados comunistas também quiseram saber quando terão início as obras conducentes à reparação da cobertura intervencionada em 2014, atendendo a que se trata de uma situação urgente, qual o cronograma dos trabalhos previstos e qual o prazo de execução.

O Gabinete de Imprensa da DORS do PCP

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