Os deputados do PCP do distrito de Setúbal tiveram conhecimento através do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Atividades Diversas (STAD) de que a SOV, empresa de vigilância, não está a respeitar o direito do livre exercício da atividade sindical no local de trabalho.

A empresa transferiu dos seus locais de trabalho o delegado sindical do STAD, assim como vários trabalhadores sindicalizados no STAD. O STAD procurou encontrar uma solução em tribunal, tendo sido assumido um compromisso nessa sede, compromisso esse que a empresa continua a não cumprir e a impedir o delegado sindical de entrar nas instalações do MTS em Corroios (o seu local de trabalho).

Mais, a empresa ameaça de despedimento o delegado sindical por extinção do posto de trabalho. É clara a intenção de a empresa tentar impedir a atividade sindical junto dos trabalhadores, em violação dos direitos, liberdades e garantias consagrados na Constituição da República Portuguesa.

O Governo tem a responsabilidade de garantir o cumprimento dos direitos, liberdades e garantias, em especial o direito do livre exercício da atividade sindical e os direitos laborais, através do desenvolvimento de ações de fiscalização.

Os deputados do PCP, Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias, interrogaram o Governo para saber que ações de fiscalização têm sido realizadas pela Autoridade para as Condições de Trabalho nesta empresa e que medidas vai o Governo tomar para garantir o cumprimento dos direitos dos trabalhadores, em particular, o direito ao livre exercício da atividade sindical, impedindo o despedimento do delegado sindical.

 

 

O Gabinete de Imprensa da DORS do PCP

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