O Partido Comunista Português realizou esta sexta-feira (28-10-2016) uma visita à sede da IP – Infraestruturas de Portugal, tendo reunido com o Presidente do Conselho de Administração e com as organizações representativas dos trabalhadores da empresa – CT e Sindicatos.
A iniciativa contou com Bruno Dias, deputado eleito pelo Distrito de Setúbal e membro da Comissão Parlamentar de Economia Inovação e Obras Públicas, e com Miguel Casanova, membro do Executivo da Direção da Organização Regional de Setúbal, e teve o objetivo de apurar o ponto de situação quanto a investimentos urgentes para as populações e quanto à evolução da empresa – processo de fusão EP/REFER e suas consequências, estratégia de investimento e desenvolvimento, situação dos trabalhadores.
O Presidente da IP relatou ao PCP o quadro atual relativamente a matérias que têm merecido desde há muito os alertas e a intervenção do PCP – é o caso da EN4, bem como do IC1 (troço Alcácer do Sal/Grândola) ou da A26-1 (Sines/V.N. Santo André).
Em Abril deste ano, a AR aprovou, por proposta do PCP, a Resolução 82/2016 – Pela intervenção urgente na recuperação da Estrada Nacional 4. No entanto, nomeadamente no troço Montijo/Pegões, a situação tem vindo a agravar-se e as obras tardam em começar. A IP informou que está em curso o processo de contratação, prevendo o arranque da intervenção no terreno em 2017, a concluir em 2018.
Quanto ao IC1, a revoltante situação que tem vindo a prejudicar os utentes e as populações foi também discutida muitas vezes na AR – e abordada nesta reunião com o Presidente da IP. O processo da PPP, que afetou esta estrada e bloqueou a sua reparação, continua dependente de uma resposta dos bancos envolvidos. Ano após ano, acidentes e tragédias sucedem-se e a urgência desta intervenção, também reconhecida pela AR em Resolução unânime proposta pelo PCP, afinal terá ainda a intervenção do IMT, AMT e Tribunal de Contas, prevendo-se mais um ano pela frente antes do início dos trabalhos no terreno. O PCP irá intervir em defesa de medidas excecionais e de emergência que permitam dar resposta a esta morosidade.
Já no tocante à ligação Sines/Vila Nova de Santo André, A26-1, a IP informou que a absurda situação de condicionamento que impede há anos a normal circulação naquela via rápida será resolvida a partir desta semana, avançando com a retirada de pinos de sinalização em parte da via e a realização de obras noutro troço, com conclusão prevista para o final do ano. Esta intervenção, que é também há anos uma exigência das populações e autarquias locais, motivou já esta semana uma concentração de protesto dos utentes em Lisboa.
Foi abordado ainda, quer com a Administração quer com as Organizações dos Trabalhadores da IP, o preocupante processo de fragilização da capacidade de resposta no país do ponto de vista técnico, que passou pela política de desinvestimento no sector e pela emigração de muitos técnicos altamente qualificados, mas também pelo bloqueio à contratação de pessoal em estruturas técnicas fundamentais nesta área e nesta empresa. Esta realidade, que se fez sentir durante anos, terá ainda consequências sérias no futuro e exige medidas urgentes que contrariem e invertam a linha de desmantelamento e desestabilização que o desastroso processo de fusão EP/REFER veio agravar. Conforme foi sublinhado na reunião com a CT e Sindicatos, a experiência concreta do país já demonstrou que o saber fazer não pode ser substituído pelo “saber contratar” – isto é, a capacidade técnica não pode dar lugar à dependência externa, à privatização e à precariedade.
O PCP registou ainda que se confirmaram os alertas que oportunamente colocou quanto à estratégia de alienação massiva de património (nomeadamente património ferroviário), imposta durante a anterior governação PSD/CDS-PP, sublinhando-se a urgente necessidade de travar essa política, que em alguns casos aliás se traduziu em opções ruinosas da anterior gestão.
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