Declaração de voto ao relatório de contas 2015

 

O grupo municipal da CDU votou favoravelmente o relatório de contas referente ao exercício de 2015 por concordar com os dados apresentados e considerar os mesmos extremamente positivos face aos objetivos definidos. Estes resultados estão na mesma linha dos alcançados no ano anterior.

 

Em termos gerais, destacamos:

  • A divida global da autarquia baixou 2,8 milhões de euros, situando-se nos 24.771 milhões de euros, atingindo níveis anteriores a 2005. A divida de curto prazo é agora de apenas 5,2 milhões de euros;
  • A divida referente à ADSE foi liquidada;
  • O prazo médio de pagamento a fornecedores passou de 124 dias para 107, sendo que em alguns casos, respeitante às empresas locais, o pagamento é imediato num claro apoio à economia local;
  • O Município de Sesimbra encerrou as contas com um resultado liquido positivo no valor de 1,6 milhões de euros.

 

Em termos específicos, destacamos:

  • A abertura do Balcão Único de serviços, denominado de BUS que se traduz num melhor atendimento ao munícipe e representa uma aposta forte da Câmara Municipal na modernização administrativa e numa relação de proximidade com os cidadãos nas 3 freguesias do concelho sendo dois deste BUS fixos e um móvel;
  • O programa de pavimentações com incidência nas 3 freguesias do concelho e que se irá estender ao longo dos anos de 2016 e 2017;
  • A requalificação do mercado municipal em Sesimbra, que se traduz em melhores condições para os vendedores e se constitui como um cartão-de-visita da vila;
  • A conclusão da rede de saneamento na freguesia do castelo;
  • O reforço de abastecimento de água em todo o concelho;
  • A recuperação do recinto da mãe de água no cabo espichel.

 

Destacamos ainda o enorme investimento realizado na área da educação, cultura, desporto, juventude e ação social que suplantou o investimento realizado no ano anterior. A nível interno, destacamos as melhorias de funcionamento e de relacionamento com os seus recursos humanos, a nível das condições de trabalho, demonstrando a sua grande preocupação nesta área enquanto entidade empregadora.

 

Todo este trabalho e respectivos resultados demonstram as opções corretas de uma gestão prudente e rigorosa dos recursos humanos, materiais e financeiros. Importa salientar que todo este investimento foi realizado uma vez mais com recurso a cerca de 90% de receita própria, sem aumento de impostos ou taxas municipais, ou seja, sem implicar mais sacrifícios aos sesimbrenses para além daqueles resultantes da acção governativa do governo PSD-CDS. Nesse sentido convém relembrar que foi a CDU que baixou o IMI para a taxa intermédia, pois na gestão Camararia Socialista encontrava-se na taxa máxima.

 

Contudo e apesar deste clima positivo, a Câmara Municipal de Sesimbra teve, mais uma vez de suplantar as grandes dificuldades e constrangimentos impostos pelas gravosas medidas de austeridades decorrentes do programa de ajustamento impostas pelo governo PSD-CDS ainda em vigor em 2015, consubstanciadas mais uma vez pela grande diminuição de transferências de verbas do Estado que na prática resultaram em menos financiamento para o município, obrigando a um esforço maior na sua gestão, no impedimento de contratação de pessoal, desfalcando drasticamente as equipas e reduzindo desta forma a capacidade de resposta nas diversas áreas de atuação da autarquia no âmbito da sua missão e competências.

 

Contudo, com este voto favorável queremos não apenas reconhecer o excelente trabalho realizado pela Câmara Municipal, demonstrando também que os avultados investimentos passados em boa hora foram realizados, mesmo por alguns altamente criticados. Mas queremos também reconhecer o excelente trabalho realizado pelos trabalhadores da autarquia, assim como a forma como no seu dia-a-dia suplantaram as adversidades, com grande empenho e profissionalismo conseguiram realizar um trabalho verdadeiramente meritório. Os interesses dos sesimbrenses foram exemplarmente assegurados.

 

Por fim, torna-se evidente e importante o reconhecimento por parte de toda a oposição, do trabalho realizado pela Autarquia, traduzindo-se numa votação favorável do relatório de contas, com a exceção do partido socialista.

 

Não podemos deixar de lamentar a postura deste partido, que, por ser o maior partido da oposição, e por na discussão do relatório de contas tenha também reconhecido e concordado com o trabalho realizado por parte do executivo da CDU, tenha mais uma vez, por questões de agenda político-partidária, recusado votar favoravelmente as contas de 2015.

 

O grupo municipal da CDU na Assembleia Municipal de Sesimbra

 

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