Dinamização da actividade portuária exige respeito pela autonomia dos portos de Setúbal e Sesimbra e visão integrada no plano nacional

1.- O anúncio por parte do Governo da unificação das administrações portuárias de Setúbal e Sesimbra com a de Lisboa não responde às necessidades da actividade económica da região e ao desenvolvimento e modernização da actividade portuária.

Para a DORS do PCP, a decisão de unificar a administração dos portos de Lisboa e de Setúbal e Sesimbra, a coberto do objectivo de dotar de maior articulação administrativa e de maior coordenação estratégica, é uma medida contrária ao desenvolvimento da actividade na região.

Para a DORS do PCP a necessidade de uma visão e gestão integrada do conjunto das infraestruturas portuárias da região e do país – que temos defendido – não pressupõe a fusão indiscriminada das administrações portuárias como esta que agora foi decidida.

2.- Esta decisão de fusão das administrações portuárias, para além de não romper com o caminho da privatização e entrega ao capital estrangeiro deste importante e estratégico sector, aprofunda ainda as condições para a desvalorização de actividades tradicionais, como a pesca, e para o desinvestimento nas actividades marítimas ou turísticas, com prejuízos para o desenvolvimento local, o aparelho produtivo e o turismo. Uma decisão que não tem em conta as especificidades e valências dos portos de Setúbal e Sesimbra que, no quadro de uma única administração, tenderão a uma ainda maior desvalorização quando aquilo que se exigia era o investimento e dinamização destes portos.

3.- Para a DORS do PCP os portos e as actividade portuárias assumem um papel estratégico no funcionamento e dinamização da economia, pelo que as medidas que são necessárias adoptar são inseparáveis da necessária ruptura com a politica de direita que vem sendo seguida há quase quatro décadas.

Uma aposta no sector corresponderia à modernização das infra-estruturas portuárias existentes e da rede de transportes com a qual se interliga, de modo a ser potenciada a capacidade produtiva instalada e incrementada a sua exportação.

Esta medida não responde também aos interesses dos trabalhadores ligados à actividade portuária. O que significaria para os trabalhadores uma clara aposta no sector seria o respeito pelos seus direitos laborais, nomeadamente a contratação colectiva, o combate sério à precariedade que grassa no sector e a melhoria dos seus salários e condições de trabalho.

A DORS do PCP considera ainda que a decisão de inclusão de um representante dos municípios da Área Metropolitana de Lisboa na administração agora anunciada não resolve as questões de fundo nem exigiria a fusão das  administrações para ser tomada.

4.- A DORS do PCP aponta o reforço da actividade portuária nos estuários do Tejo e do Sado como uma questão estrutural para o desenvolvimento e o progresso económico e social da região, o que passa por:

1.    Desenvolvimento da actividade portuária na região, integrada numa visão e gestão estratégica no plano nacional, liberta dos interesses dos grupos monopolistas e com uma administração portuária única para os portos de Setúbal e Sesimbra.

2.    Investimento e modernização das infra-estruturas, ampliação da actividade portuária no Barreiro, instalando aí um terminal de contentores, sem desactivação das actividades instaladas na margem norte.

3.    Instalação de um porto de pesca na Trafaria, uma doca e lota para descarga do pescado, e melhoria das infra-estruturas existentes nos portos de Setúbal e Sesimbra;

4.    Aproveitamento das potencialidades existentes nas actividades marítimas ou turísticas, integrando-as numa lógica de complementaridade e gestão integrada e pública do conjunto das infra-estruturas marítimo-portuárias.

O Executivo da DORS do PCP considera que, para a concretização deste caminho, existe uma questão transversal a todas estas actividades no plano da defesa do interesse nacional, que é a de serem de propriedade pública, assegurando desse modo o seu papel na dinamização da economia, particularmente na movimentação de cargas para o exterior na complementaridade intermodal.

O Executivo da DORS do PCP afirma aos trabalhadores e às populações da região que perante esta decisão do governo intervirá nos diferentes planos da sua acção para garantir a defesa dos interesses e progresso da região.

O PCP apela aos trabalhadores, às populações, e aos Municípios para que convirjam num movimento de opinião e iniciativa capaz de travar esta medida, economicamente errada, e contrária ao interesse e soberania nacionais.

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