O Orçamento de Estado para 2015 do governo do PSD/CDS constitui a mais clara demonstração de que não passavam de um embuste e de uma manobra de propaganda, as afirmações de que se estava a assistir à recuperação económica, que se iam reduzir os impostos e que os portugueses iriam sentir melhorias nos seus salários rendimentos e condições de vida.

O real significado para os trabalhadores e a esmagadora maioria da população desta proposta de Orçamento de Estado é que vão ser confrontados com o prosseguimento da mesma política de direita que vem sendo seguida de há 38 anos a esta parte pelos sucessivos governos do PS,PSD,CDS e de modo ainda mais intenso após a subscrição por estes três partidos do pacto de agressão com a tróica estrangeira UE, BCE e FMI.

Uma política que é desenvolvida a coberto do chavão de inevitável e que após a sua execução tudo vai melhorar no país, mas que de facto, como a vida o demonstra o que faz é agravar todos os problemas com que o país se confronta e que tem por objectivo de facto e a reconstituição do poder e influencia do grande capital no nosso país, feito a custa de uma enorme redução dos salários dos trabalhadores e dos rendimentos da maioria dos portugueses, da destruição de postos de trabalho, do ataque aos direitos sociais e laborais, da destruição do aparelho produtivo, do encerramento de serviços públicos, da profunda degradação do regime democrático e da colocação em causa da independência e soberania nacionais.

Em resumo passados três anos de execução de pacto de agressão, assente nos enormes sacrifícios e roubos efectuados aos trabalhadores e à generalidade do povo português, a dívida pública continua a aumentar, atingindo hoje 134% do PIB. Só os juros da dívida atingirão este ano cerca de 8 mil milhões de Euros e vão continuar a aumentar. Este é um caminho inaceitável que põe em causa o futuro do povo e do país e que se impõe que seja interrompido.

Mas vejamos alguns elementos demonstrativos da clara orientação de classe da política de direita e de empobrecimento dos trabalhadores e do povo em favor do grande capital e do aumento dos seus lucros.

Para isso é importante recordar que o peso dos salários e pensões no PIB era de 44% em 1973 e que fruto de uma política orientada para a melhoria das condições de vida da generalidade do nosso povo em que se incluiu a criação do salário mínimo nacional em 1975 já pesava 58,4 % e que hoje após 38 anos de política de direita não passa de 38%.

O Salário Mínimo Nacional para ter hoje o mesmo poder de compra que tinha aquando foi criado em 1974, o seu valor deveria ascender a 584 euros, ou seja, mais 79 euros do que os actuais 505 euros brutos resultantes da última actualização.

Outro dos aspectos que importa ter presente nesta questão é a dimensão que o desemprego atinge no nosso país, e que ao contrário do que o governo diz não está abaixar, atingindo no 3º trimestre de 2014 mais de 991,2 mil portugueses (segundo dados do INE), dos quais só 318,7 mil, ou seja 32,2 % do total recebe subsídio desemprego, se a estes se somar os 232,1 mil trabalhadores que se encontram em subemprego ou seja a tempo parcial e que não trabalham mais horas apenas por não encontrarem um emprego a tempo completo, e os 147,8 mil “desempregados ocupados” verificamos que são 1.347,100 mil os portugueses que estão no desemprego, em falso emprego, ou em emprego parcial e precário. O que facilmente demostra que a realidade é bem diferente da imagem (falsa) que o governo pretende fazer passar para os portugueses.

Acresce a este quadro negro de desemprego e baixos salários, os cortes nas prestações sociais e nos rendimentos das famílias e que leva a que um em cada quatro portugueses vivia em privação material em 2013, segundo os dados divulgados dia 17 Outubro pelo Instituto Nacional de Estatística, esta situação bastante grave do ponto de vista social é demonstrativa do carácter e reais objectivos desta política. Esta situação acentua-se ainda mais na população infantil em 29,2 por cento das crianças viviam em privação material em 2013.

Por outro lado e em sentido inverso ao que se passa com os salários dos trabalhadores e os rendimentos da maioria dos portugueses, mesmo num período de crise como aquele que o pais atravessa, só em 2012 cresceu em 85 o número dos multimilionários em Portugal, que passam a ser 870 (pessoas com cerca de 22,5 milhões de euros) e viram as suas fortunas crescer 7,5 mil milhões de euros o que representa um crescimento de 11%, face ao ano anterior. Convém ter presente que estes 7,5 milhões de euros que entraram nas fortunas dos multimilionários portugueses neste período seriam suficientes para evitar os cortes das pensões e nos salários dos funcionários públicos e baixar o défice.

Com o Orçamento para 2015 prossegue a política de direita, aprofunda-se a exploração e o roubo do povo português.

Este é um orçamento que não devolve o que foi roubado e visa tornar definitiva a perda de salários, pensões e direitos. Impõe novos cortes salariais e mais de 12 mil despedimentos na Função Pública. Mantém a injustiça fiscal, designadamente a sobretaxa de 3,5% no IRS.

Este é um orçamento que corta 100 milhões de euros, nas prestações sociais, subsídios, reformas e pensões. Corta ainda mais nas funções sociais do Estado. Só no ensino básico e secundário serão 11 %. Ao inverso paga um montante inadmissível de juros da divida de 8200 milhões de euros. Paga 1320 milhões de euros às escandalosas PPPs. Pede mais 30 milhões à banca, que ficam nos bancos, para eventual resolução de negociatas. Compromete 3900 milhões de euros para o BES.

Um orçamento que prossegue e aprofunda a entrega ao capital de empresas e sectores estratégicos com as privatizações da TAP, CP-Carga, REFER, CARRIS, METROPOLITANO de Lisboa, TRANSTEJO, SOFLUSA, STCP, METRO do Porto.

A prometida baixa de impostos é uma enorme mentira, pois o Orçamento do Estado para 2015 prevê um aumento da carga fiscal de 4,7%. Só em sede de IRS e IVA, os trabalhadores, os reformados, os microempresários, os pequenos e médios empresários sentirão o crescimento de mais 947 milhões de euros.

Mesmo a promessa de devolução do IRS em 2016 (é um enorme embuste) só acontecerá se for ultrapassada a receita de IVA e IRS prevista, e mesmo nesse caso só será devolvida uma pequeníssima parte do roubo. Por outro lado para o capital reduz-se de novo a taxa de IRC (Imposto sobre os lucros), para os 21%. Este é um orçamento fantasioso que estima um crescimento de 1,5% no PIB, que nenhuma das medidas inscritas nele o promove.

Em suma, o que esta proposta de Orçamento do Estado para 2015 confirma é o prosseguimento da política de direita que nos conduziu à situação que vivemos e que agrava todos os problemas nacionais.

O desafio que se coloca aos trabalhadores, ao povo, a todos os afectados por esta política é o incremento da sua luta como o caminho seguro para a derrota da política de direita e a construção de uma alternativa verdadeiramente ao serviço do povo e do País, ou seja de uma política patriótica e de esquerda.

 

Eduardo Vieira, Membro do Executivo da DORS e do Comité Central do PCP

 

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