O Porto de Setúbal foi palco [28 de novembro a 7 de dezembro] de diversas ações de formação sobre a nova Janela Única Portuária (JUP II) e da Fatura Única Portuária (FUP), que se prevê entrarem em funcionamento a 1 de janeiro de 2017.

Nas ações de formação participaram colaboradores da APSS, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Autoridade Tributária, Sanidade Marítima, agentes de navegação, operadores de terminais portuários e empresas de reboque e amarração, tendo-se verificado uma excelente aceitação destes instrumentos inovadores.

A FUP resulta da Resolução do Conselho de Ministros nº 12/2016, de 16 de março, que determinou a criação da Fatura Única Portuária por Escala de Navio e que prevê a aplicação deste instrumento em todos os grandes portos nacionais a partir de 2017, visando dispor numa única fatura de todas as taxas portuárias aplicadas à escala do navio pelas autoridades públicas que participam no porto, enquanto a nova JUP II vem substituir a JUP I, dispondo de novas ferramentas para a facilitação adicional de procedimentos administrativos no processo de entrada de navios e movimentação de cargas no Porto de Setúbal, contribuindo para a desmaterialização do processo e a consequente redução do papel.