Tribunais – Uns prontos, outros nem por isso

Na sequência das visitas que tem vindo a fazer aos Tribunais, para perceber como estão a correr os trabalhos nesta fase de combate ao Covid-19, o Presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados esteve hoje no Barreiro.

João Massano testemunhou, com agrado, que a sala estava organizada respeitando o distanciamento social recomendado, existiam dispensadores de álcool gel e todos os intervenientes na audiência usavam equipamentos de proteção individual, nomeadamente, máscaras, que agora passaram a ser recomendadas para uso em espaços fechados.

Contudo, presenciou outros casos em que as medidas de prevenção não estão a ser respeitadas. Existem tribunais onde são realizadas audiências em que alguns arguidos estão presentes e outros em teleconferência. O mesmo se passando com os advogados, alguns igualmente presentes e outros a assistir à sessão remotamente. As distâncias de segurança também nem sempre são cumpridas, assim como o uso dos equipamentos de proteção individual recomendados.

Para João Massano “é uma situação inadmissível, que não pode manter-se, que o Conselho Regional de Lisboa repudia e que vai denunciar sempre na defesa das Advogadas e dos Advogados, dos profissionais da Justiça e de toda a sociedade.”

Desde que a crise pandémica obrigou o País a entrar em isolamento, o presidente do Conselho Regional de Lisboa tem defendido de forma insistente que “a justiça não pode parar” e que, apesar do estado de emergência limitar alguns dos direitos individuais dos cidadãos, a bem de toda a sociedade, “este período de exceção não pode servir pra colocar em causa princípios como o princípio da igualdade de armas e o princípio da imediação em processo penal, nem para colocar de quarentena o Estado de Direito”.

“Os cidadãos, as empresas e demais instituições, têm de continuar a poder ser acompanhados por advogada/o e a poder recorrer à justiça para exercer todos os direitos que fundamentam a nossa vida em comunidade”, esclarece João Massano.

Num Estado de Direito, sublinha ainda, “é aos Tribunais, e não a qualquer entidade administrativa, que cabe a decisão sobre a suspensão de despedimentos e outros litígios. E é assim que deve continuar a ser, mesmo durante este período de exceção.”

Disponibilidade para colocação de questões adicionais que entendam pertinentes.