Os deputados do PS, eleitos pelo Círculo Eleitoral de Setúbal, Ana Catarina Mendes, Eurídice Pereira, Paulo Trigo Pereira, Ivan Gonçalves, Sofia Araújo, André Pinotes Batista e Francisca Parreira, congratulam-se com a reabertura do Tribunal de Sines, no âmbito de um conjunto de alterações ao mapa judiciário em vigor anunciadas na Assembleia da República, em maio de 2016, pela  Ministra da Justiça.

Sines passa a ter uma Seção de proximidade nesta primeira fase das alterações previstas e então anunciadas.

De acordo com a Revisão do Mapa Judiciário aprovada pelo anterior Governo PSD/CD-PP que determinou a 1 de setembro 2015 alterações profundas e erradas nos serviços de proximidade, o Juízo Misto do Trabalho e da Família e Menores de Sines foi extinto, passando as suas competências para Santiago do Cacém, e o Tribunal de Alcácer do Sal foi convertido numa secção de proximidade.

Esta foi a visão desastrosa da Reorganização levada a cabo pelo anterior Governo da Nação, liderado pelo PSD/CDS-PP.

O encerramento do Tribunal de Trabalho e Família de Sines implicou a deslocação das pessoas a Santiago do Cacém e a extinção da comarca obrigaria muitos a deslocarem-se a Setúbal “para grande parte dos processos”.

Os Deputados Socialistas sempre se opuseram à extinção do Tribunal de Sines e prometeram lutar pela sua reabertura já que sendo esta região um dos maiores polos industriais do país e assinalando o Tribunal movimentação processual suficiente, tendo acolhido a criação da comarca-piloto do Alentejo Litoral, deveria manter-se ao serviço das Pessoas e das populações que legitimamente se opuseram ao seu encerramento.

A oficialização  da reabertura ontem ocorrida, com a presença da Secretária de Estado da Justiça, Helena Ribeiro, da Deputada Ana Catarina Mendes, cabeça de lista do PS pelo Distrito de Setúbal  e Secretária Geral Adjunta do PS, bem como com o  Presidente da Câmara Municipal de Sines, Nuno Mascarenhas, representa mais uma promessa concretizada, no respeito pelas populações e pela honradez da palavra dada.

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