Nas audições de especialidade do Orçamento de Estado para 2018, o senhor secretário de estado do ambiente confirmou à deputada Sandra Cunha que a deslocalização da CARMONA, processo que se arrasta há pelo menos 10 anos, seria feito até final do primeiro semestre de

2018. Caso esse processo não estivesse concluído nessa altura, a empresa teria de encerrar.

A 17 de abril deste ano, lançou-se a primeira pedra da deslocalização da fábrica em Brejos de Azeitão para a Mitrena. Contudo a própria empresa e a autarquia de Setúbal dão indicação de que a previsão é de que a nova fábrica só estará pronta daqui a um ano, o que ultrapassa largamente a data assumida como derradeira para a deslocalização desta empresa, afirmada pelo senhor secretário de estado do Ambiente, Carlos Martins.

No início do ano de 2018 foi igualmente emitida a Licença Ambiental para a fábrica que venha a laborar na Mitrena. No entanto, o Bloco de Esquerda tomou conhecimento de que a Licença

Ambiental da instalação de Brejos de Azeitão foi recentemente prolongada por mais dois anos, o que parece contrariar a informação veiculada pelo secretário de estado mais uma vez, dando licença à CARMONA para laborar por mais 2 anos, quando esta teria apenas mais 2 meses de laboração. Já a licença para a realização de operações de gestão de resíduos é válida até 22 de agosto de 2018.

Acresce, a toda esta informação, que no atual protocolo entre a Agência Portuguesa do Ambiente, Câmara Municipal de Setúbal e a CARMONA, S.A. há o reconhecimento de que os atuais terrenos da localização da empresa em Brejos de Azeitão se encontram contaminados, o que influencia os lençóis freáticos e os terrenos agrícolas circundantes.

Recorde-se que a empresa Carmona se encontra em plena zona residencial da freguesia de Azeitão, em zona contigua a vivendas de habitação, expondo a população a gases e substâncias poluentes, que afetam quotidianamente o seu direito à saúde e bem-estar.

Estas ações e atrasos são, na nossa perspetiva, inconcebíveis, pelo que solicitamos esclarecimentos cabais relativamente a este processo.

1 – Quando será encerrada a unidade de Brejos de Azeitão? 

2 – Confirma-se o não cumprimento do compromisso do Senhor Secretário de Estado?

3 – Qual a atual licença da Carmona de Brejos de Azeitão e a de Sapec Bay na Mitrena?

4 – Considera a APA prorrogar a licença para a realização de operações de gestão de resíduos em Brejos de Azeitão, para lá de agosto de 2018?

5 – Quem assegurará a descontaminação dos terrenos e lençóis freáticos contaminados circundantes à unidade de Brejos de Azeitão? Será imputada ao poluidor, CARMONA, S.A.?

O Bloco de Esquerda considera inaceitável, todas estas prorrogações do processo e também os compromissos não cumpridos por parte do Ministério do Ambiente que se comprometeu publicamente com a deslocalização ou encerramento desta unidade industrial, perguntando também à CM de Setúbal, que em declarações do seu Vice-Presidente considerou em cerimónia que a deslocalização “era uma solução para um velho problema social”, qual a sua posição face ao protelar do encerramento da Carmona em Brejos de Azeitão.