Foi na freguesia do Gaio/Rosário, na sede da Banda Musical do Rosário, que se realizou, no dia 23 de setembro, a reunião pública descentralizada da Câmara Municipal da Moita. Esta reunião marcou também o início de mais um Roteiro, no âmbito do Programa “Reforçar a Democracia, Preparar o Futuro”. Até dia 25 de setembro, o presidente da Câmara Municipal, acompanhado pelos vereadores com pelouro, vão estar em visita a vários locais da freguesia do Gaio/Rosário, contactando com a população e reunindo com o movimento associativo.

Nesta reunião pública, foi aprovado, por unanimidade, o protocolo de entendimento para a criação do serviço de transportes coletivos complementar no concelho da Moita. Neste âmbito, os Transportes Coletivos do Barreiro passam a circular também nas freguesias de Alhos Vedros, Baixa da Banheira e Vale da Amoreira.

Com o novo regime jurídico do serviço público de transportes de passageiros, passou a ser possível aos Municípios, enquanto autoridades de transportes nos seus territórios, definir as redes de transportes públicos, permitindo, assim, que os municípios do Barreiro e da Moita possam gerir a rede de transportes públicos de forma articulada, com benefícios para as populações que passam a usufruir de uma rede de transporte público urbana, assegurando o acesso a serviços, escolas, comércio, e interligada com o sistema intermodal de transportes da Área Metropolitana. A criação deste serviço complementar permite estabelecer dinâmicas de mobilidade articuladas com ganhos no desenvolvimento destes territórios, ao nível económico, social e ambiental, assegurando também um desenvolvimento sustentável das redes de transporte com caráter complementar à atual rede existente e não em regime de concorrência.

De acordo com o protocolo a celebrar entre os dois municípios, cabe à Câmara Municipal do Barreiro o cumprimento dos percursos e horários de carreiras, o suporte dos custos de operação e a manutenção atualizada da informação referente à oferta de transporte público. A Câmara Municipal da Moita tem a obrigação de disponibilizar locais de informação ao utente nas paragens e abrigos de transporte público, referente a horários e percursos, proceder à colocação de locais de paragem de autocarro, preferencialmente com abrigos, com a identificação dos TCB, organizar o trânsito local, permitindo melhorar a acessibilidade do Transporte Público e comparticipar os títulos bonificados dos utentes do Município da Moita.

 

Atribuição de apoios financeiros

A Câmara Municipal da Moita vai atribuir à Associação Portuguesa de Deficientes – Delegação Distrital de Setúbal, um apoio financeiro de 600 euros para comparticipar a realização do X Torneio de Basquetebol em Cadeira de Rodas, agendado para o dia 26 de setembro, no Pavilhão Desportivo Municipal, na Moita. Esta proposta foi aprovada por unanimidade.

Foi igualmente aprovada, por unanimidade, a proposta de celebração de mais cinco contratos-programa de desenvolvimento social, cultural e desportivo entre o Município da Moita e o Grupo Desportivo da Fonte da Prata, o Clube Desportivo e Recreativo Ribeirinho, o Grupo Coral “O Sobreiro”, o Centro de Atletismo da Baixa da Banheira e a Sociedade Recreativa da Baixa da Serra, no valor global de 14 040 euros.

Aprovada também por unanimidade foi a proposta de protocolo a celebrar entre a Câmara Municipal da Moita e a Direção Geral do Património Cultural, com vista à partilha de informação sobre o património imóvel classificado e em vias de classificação no concelho da Moita.

Nesta reunião foram também aprovadas, por maioria, com a abstenção do PS e BE, várias propostas de reconhecimento de interesse público municipal na regularização de instalações pecuárias existentes no concelho, a serem agora submetidas à Assembleia Municipal, e que se destinam à instrução dos processos de regularização junto da CCDR – LVT (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo).