A Federação Distrital de Setúbal do Partido Socialista, em comunicado, “repudia veementemente a atuação do Governo em todo o processo que conduziu à asfixia do Ensino Especial e do Ensino Artístico” e anuncia que os deputados da Assembleia da República eleitos pelo círculo eleitoral de Setúbal vão questionar, através de Requerimento, o Ministro da Educação e Ciência sobre estas matérias.

Para o organismo socialista “os atrasos registados – designadamente na Academia de Música de Almada – demonstram a insensibilidade do Ministro Nuno Crato na condução da política educativa e espelham a postura do Governo PSD/CDS face à educação”.

 

Leia o comunicado na íntegra:

Nos últimos meses, as demoras dos pagamentos do Ministério da Educação aos colégios de educação especial e às escolas artísticas, devidos em função de contratos de patrocínio celebrados entre as partes, tem comprometido o funcionamento destes estabelecimentos, originando situações de salários em atraso, incumprimento de pagamentos a fornecedores e acumulação de dívidas à segurança social, às finanças e à banca.

Os atrasos registados demonstram a insensibilidade do Ministro Nuno Crato na condução da política educativa e espelham a postura do Governo PSD/CDS face à educação.

São também uma brutal manifestação de incompetência, porque na origem está o facto de não se ter acautelado o envio atempado dos respetivos processos para obtenção de visto do Tribunal de Contas, condição necessária às transferências das verbas. Acresce que, na maior parte dos casos, os processos foram devolvidos pelo Tribunal por falta de elementos necessários à sua apreciação. Falhas e erros que fizeram e fazem demorar, ainda mais, os pagamentos devidos, obrigando muitas vezes as instituições a recorrer à banca para conseguirem continuar a assegurar o funcionamento dos estabelecimentos.

Até ao final de 2014, o Estado não tinha pago aos colégios de educação especial qualquer verba relativa aos serviços educativos, aos transportes e à alimentação prestados por estes estabelecimentos. Por este motivo, muitos dos 250 trabalhadores destas instituições encontram-se com salários em atraso. A insustentabilidade da situação fez com que essas escolas tivessem admitido não abrir em janeiro. Face à indignação dos agentes educativos e dos pais dos alunos afetados, amplamente denunciada pelos órgãos de comunicação social, o Governo foi obrigado a sair do marasmo em que se encontra o Ministério da Educação e Ciência e começou a cumprir, ainda que com significativo atraso, algumas das suas obrigações, pese embora o impacto irremediavelmente negativo, cujo ónus recai sobre aqueles estabelecimentos de ensino, refletindo-se no pagamento acrescido de juros e, consequentemente, na sua capacidade de ação e planeamento.

No caso das escolas artísticas, que têm vindo a assegurar o ensino articulado, a situação é igualmente grave. Como exemplo paradigmático do que está a acontecer em todo o País, olhemos no Distrito de Setúbal para o caso da Direção da Academia de Música de Almada que, pelo atraso das transferências do Ministério da Educação e Ciência, não conseguiu pagar aos seus 37 funcionários metade dos ordenados de novembro, a totalidade do mês de dezembro e o subsídio de Natal.

Em virtude da insustentabilidade desta situação, e já depois de terem alertado o Secretário de Estado da Administração Escolar e a Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares para a mesma, a Direção da Academia decidiu deixar de receber os 190 alunos do ensino integrado até que o MEC reponha as condições contratualizadas que permitem o correto funcionamento da Academia.

Trata-se de uma medida drástica que decorre do desespero com que se veem confrontadas estas instituições.

O Ministério da Educação e Ciência, por incompetência do Governo PSD/CDS, é responsável pelos prejuízos que estão a ser causados aos alunos, trabalhadores, instituições e pais do universo do ensino especial e artístico.

A destruição das funções sociais do Estado, obsessão do PSD/CDS, tem estas consequências visíveis na vida das pessoas.

A Federação Distrital de Setúbal do Partido Socialista repudia veementemente a atuação do Governo em todo o processo que conduziu à asfixia do Ensino Especial e do Ensino Artístico e anuncia que através dos Deputados à Assembleia da República eleitos pelo círculo eleitoral de Setúbal vão questionar através de Requerimento o Ministro da Educação e Ciência sobre estas matérias, tendo igualmente agendado um conjunto de reuniões com representantes das escolas de ensino artístico, dos professores e dos colégios de educação especial, com vista a um acompanhamento permanente da sua situação, tendo em vista retirar estas instituições da asfixia que lhes está a ser imposta pelo Governo PSD/ CDS.

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