A recente notícia de que a obra de transformação num palácio, levada a cabo pela Bacalhôa Vinhos de Portugal SA, de Joe Berardo, da antiga estação rodoviária de Azeitão, em plena Reserva do Parque Natural da Arrábida, zona protegida, onde aquele tipo de obra não é permitido, e que não recebeu parecer favorável nem autorização do ICNF, uma vez que não tem enquadramento nas normas do plano de ordenamento em vigor, a ser verdade, constitui um ato ilícito de enorme gravidade, cujas responsabilidades a nível autárquico têm que ser cabalmente apuradas.

Em 29 de julho de 2020, na reunião da Assembleia Municipal de Setúbal, o PS, pela voz do seu deputado municipal Manuel Esteves, de Azeitão, questionou o executivo da Camara Municipal de Setúbal o sobre o facto desta obra já estar em curso, mas não ter no local nenhuma identificação legal, nomeadamente o aviso com o devido processo de licenciamento e alvará de construção aprovados pela autarquia, como é obrigatório em qualquer obra. Confrontado pelo PS com a situação, o executivo, na resposta do Vice-Presidente da Câmara Municipal, ignorou por completo a questão não tendo sequer referido o assunto nas respostas que deu aos deputados municipais. (como se comprova pelo excerto da ata em anexo – página 12)

Até agora, o silêncio da autarquia, nomeadamente do edil setubalense, sobre este assunto, não pode deixar de ser entendido como estranho, além de contribuir para o clima de suspeição e conivência da Câmara Municipal de Setúbal com a opacidade e falta de transparência em torno da construção desta obra.

O PS Setúbal exige, assim, explicações, bem como o apuramento de todas a responsabilidades, da parte da Câmara Municipal de Setúbal, sobre a falta de transparência e de licenciamento da obra do palácio de Berardo em Azeitão.

Importa, pois, apurar cabalmente um conjunto de respostas e de responsabilidade relativamente a esta obra, nomeadamente:

  1. Como é possível a autarquia deixar que a construção da obra se iniciasse sem que todo o processo de licenciamento estivesse prévia e devidamente concluído e autorizado?
  2. Onde esteve a fiscalização da Câmara Municipal de Setúbal e porque razão não foi embargada a obra, quando esta se iniciou sem os devidos licenciamentos de construção autorizados e aprovados?

O PS Setúbal continuará, tal como até aqui, a pautar a sua intervenção política pela defesa intransigente da máxima e total transparência no exercício do poder público autárquico, em nome da ética republicana, do poder local democrático e dos superiores interesses dos setubalenses e dos azeitonenses.

Setúbal, 15 de Outubro de 2020

O Secretariado da Comissão Política Concelhia de Setúbal