O PS Setúbal é, desde o início de todo o processo, frontalmente contra o Projeto de Novo Regulamento Municipal de Estacionamento Público Tarifado e de Duração Limitada no Concelho de Setúbal (apresentado em 2019) e contra a adjudicação da concessão por 40 anos (decorrente do concurso público), que agora foi aprovado pela maioria PCP/CDU em reunião de câmara.

O PS concorda com os objetivos de se promover estacionamento tarifado apenas em certas zonas da cidade, sobretudo naquelas que registam maior afluência e atividade comercial, como por exemplo a Avenida Luísa Todi, Avenida 5 de Outubro, Praça do Brasil, a fim de se promover a rotatividade no acesso ao comércio e serviços, mas considera  inaceitável que se implemente estacionamento tarifado em bairros e zonas puramente residenciais, como por exemplo o Bairro Santos Nicolau, o Bairro da Conceição,  do Moinho do Frade, da Fonte do Lavra, o Bairro do Liceu, de Vanicelos, das Amoreiras, da Urbisado, entre outros que o projeto contempla, e que são fortemente penalizadores dos cidadãos e das famílias setubalenses.

Olhando para o mapa de zonamento proposto verifica-se que mais de metade da cidade passará a ser tarifada para efeitos de estacionamento. Como se não bastasse este enorme aumento do zonamento a tarifar em mais de 500% (dos atuais 1487 lugares para os 8300 lugares previstos no projeto), a proposta de regulamento prevê ainda um brutal e enorme aumento das tarifas a cobrar em todas as zonas, para valores muito superiores, aos praticados noutros concelhos da Área Metropolitana de Lisboa, idênticos a Setúbal, quando o nível de vida e o poder de compra á bem inferior no nosso concelho, o que é igualmente inaceitável e inadmissível, sobretudo numa altura em que as famílias passam por especiais dificuldades com perda de rendimentos devido à atual crise pandémica, cujos efeitos negativos se prolongarão nos próximos tempos.

Além do mais, no âmbito do período de consulta pública que decorreu até 18 de Março de 2019 do ano passado, o PS apresentou um conjunto de propostas de alteração que entende serem pertinentes e necessárias, para bem dos Setubalenses e da Mobilidade Urbana Sustentável da Cidade. Apenas foram aceites as propostas de aumentar para 2 o número máximo de dísticos para empresas, e o de incluir como beneficiárias do dístico de residente as Instituições Particulares de Solidariedade Social que prestem serviço de apoio domiciliário no concelho de Setúbal.  Entre as restantes propostas do PS rejeitadas pelo executivo CDU destacam-se a redução das tarifas em todas as 3 zonas para valores bem mais baixos e aceitáveis,  bem como a redução dos valores cobrados pelos dísticos de residente para todas as viaturas, o não tarifamento das zonas residenciais e a garantia de 20% de lugares de estacionamento exclusivos para residentes, nas zonas azul e amarela, através da delimitação e sinalização de lugares específicos para o efeito, uma vez que o uso do dístico de residente não garante, por si só que os residentes tenham efetivamente lugar junto à sua residência.  

Em suma, e agora com a agravante da situação de crise pandémica que vivemos, em a maioria das famílias vive dificuldades acrescidas e regista uma perda substancial dos seus rendimentos, avançar com esta adjudicação para o aumento do estacionamento tarifado em Setúbal, nos moldes em que é apresentado, taxando zonas residenciais e aumentando abusivamente o preço das tarifas em todas as zonas, não só não vem dar resposta às necessidades de estacionamento  e de mobilidade da cidade,  como  terá impactos ainda mais negativos na economia local (que deveria ser apoiada e não penalizada desta forma pela autarquia), além de vir castigar, ainda mais severamente, os setubalenses, sendo, assim encarado, apenas e só uma forma da CMS arrecadar mais dinheiro e aumentar a receita da autarquia, a todo o custo, nomeadamente à conta da sobrecarga sobre a classe média já de si bastante fustigada por uma politica fiscal municipal bastante severa, em comparação com outros municípios, nomeadamente da península de Setúbal. 

A crítica situação financeira da autarquia e o desespero no encaixe imediato de 4 milhões de euros, não podem, de modo algum, justificar a decisão de, a poucos meses de um fim de mandato e de ciclo de governação da CDU em Setúbal, hipotecar o futuro de Setúbal e dos Setubalenses.

Pelas razões enunciadas, os vereadores do Partido Socialista votaram contra a proposta apresenta 

O Secretariado da Comissão Política Concelhia do PS Setúbal 

Setúbal, 17 de Fevereiro de 2021