No passado dia 22 de Novembro teve lugar, nos Paços do Concelho, uma reunião ordinária da Assembleia Municipal de Setúbal. Como principais pontos constantes da ordem de trabalhos destacavam-se a votação da Proposta de Orçamento Municipal e das Grandes Opções do Plano para o ano de 2020. 

Após a análise cuidada destes dois documentos estruturantes para o funcionamento do município, o PS registou que, uma vez, nada se altera face à tendência dos orçamentos dos anos anteriores. Ano após ano, para mal da população do nosso Concelho, a gestão CDU mantém os erros de gestão que bloqueiam o presente e hipotecam o futuro dos munícipes setubalenses e azeitonenses. Assim, mais uma vez, o PS não pode aceitar o sistemático desrespeito por todo os habitantes do Concelho, quando se apresentam Orçamentosincongruentes, mal estruturado para um concelho como o de Setúbal, e que todos sabem que são irrealistas e não são para cumprir. São os próprios documentos oficiais que referem que a receita prevista cobrada rondará os 74,5M€ em 2019, mas orçamenta 101M€ em receitas correntes para 2020.

Como podem os cidadãos, os contribuintes, setubalenses e azeitonenses, e os próprios serviços acreditar no documento enquadrador da atividade da Câmara Municipal de Setúbal quando, só em despesas de funcionamento (despesas de pessoal, mais aquisições de bens e serviços), se prevê gastar, no ano de 2020, 96M€, sabendo-se que, no entanto, a receita real total líquida em 2019 rondará os 91M€? O investimento vai ser zero? Mais endividamento? Que produtos e serviços deixarão de ser adquiridos pela Câmara Municipal de Setúbal? Ou espera-se algum milagre na subida de receitas? Que coerência existe quando as forças políticas que integram CDU defendem e congratulam-se publicamente por descidas de IRS e do IMI no Orçamento de Estado e, em Setúbal, continuam a penalizar a população com taxas máximas? Que coerência existe quando o PCP e o PEV na Assembleia da República criticam o Governo por não otimizar o funcionamento administrativo do Estado e, em Setúbal, preveem gastar cerca de 1M€ em juros de mora? Para nenhuma destas questões o PS encontrou resposta plausível por parte do Executivo CDU. 

Toda esta incoerência e este malabarismo financeiro traz vergonhosas “medalhas de lata” para o Município. Segundo o Anuário Financeiro dos Municípios portugueses, em 2018, entre os 308 Municípios portugueses, Setúbal foi o 13º concelho do país com maior receita de IMI cobrada aos munícipes, mas o 20º que mais tempo demorou a pagar as suas dívidas. Mais uma incoerência deste executivo: o programa da CDU para as últimas legislativas preconiza a defesa da PME’s. Em Setúbal, a mesma CDU sufoca as PME’s do Concelho com prazos de pagamento inadmissíveis (147 dias), e muito superiores ao limite previsto na lei (90 dias).

Esta incoerência reflete-se também no investimento. Os mesmos partidos que diariamente reclamam por mais investimento público em Setúbal seguem uma prática contrária. A baixa execução do investimento é crónica e, segundo o Orçamento para 2020, espera-se ainda pior. Isto porque o Orçamento de investimento não vai ter recursos, uma vez que apenas se preveem receitas de Capital, mais ou menos garantidas, de apenas 4,6M€. Noutra parcela prevê-se um ainda maior recurso ao endividamento (cerca de 5M€) para financiar o investimento. Mesmo assim, cerca de 10M€ de recursos para investir é manifestamente muito pouco. 

Esta proposta de Orçamento revela uma gritante falta de investimento em soluções para vencer os grandes desafios da atualidade, como sejam o da habitação social e a custos controlados, o fomento da prática desportiva, o empreendedorismo ou o bem-estar animal. Não investe na melhoria da máquina camarária, onde prevê consumir mais em despesas de funcionamento do que gera em receitas correntes.

Face ao exposto, o PS considera que o excesso, a extravagância e Fantasia do Natal não se chegaram apenas à decoração da CMS para celebrar esta quadra, mas vieram mesmo para ficar durante todo o ano 2020, com um Orçamento Fantasioso, Irrealista e Incumprível, apresentado por um Executivo CDU que acredita no Pai Natal, e  que procura transportar os setubalenses e azeitonenses para os contos natalícios do Era uma vez…, fazendo-os acreditar na figura mítica do velhinho de barbas brancas vestido de vermelho que distribui prendas a tudo e a todos. 

Mas talvez seja bom lembrar que mesmo as histórias e os sonhos do Era uma vez… acabam sempre por ter um final, e que, mais cedo ou mais tarde, acabam por nos trazer de volta à realidade… Sem máscaras, sem fantasias, sem decorações…porque o que importa é mesmo o ser e não o parecer. 

Por tudo o suprarreferido, o Grupo do Partido Socialista na Assembleia Municipal votou contra a proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2020. 

O Secretariado da Comissão Política Concelhia do PS Setúbal Setúbal, 22 de novembro de 2019

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