Os deputados do PSD do distrito de Setúbal questionaram o Governo sobre a legalidade da apanha, transporte e comercialização dos bivalves apanhados no Estuário do Tejo.

Os social-democratas mostram a sua preocupação sobre um conjunto de problemas associados a esta atividade, com maior expressão nos concelhos de Alcochete, Moita, Montijo e Barreiro.

De acordo com informações oficias, esta zona do estuário do Tejo está classificada pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) como classe sanitária C, o que significa que os bivalves só podem ser usados para transformação em unidade industrial, a altas temperaturas, ou destinados a transposição prolongada numa depuradora em meio natural, que não existe em Portugal. De acordo com estes indicadores, estes bivalves estarão contaminados com índices elevados de E.coli que podem provocar intoxicação diarreica, fora os metais e metaloides tóxicos acumulados (zinco, chumbo, arsénio, mercúrio, níquel) por décadas de exploração industrial que desaguava no estuário.

“Segundo consta, estes bivalves são ensacados sem controlo sanitário e vendidos em Espanha, onde ganham selo de origem galega e que entram legais no circuito comercial e alimentar. Ninguém tem informação sobre aqueles que entram diretamente no circuito comercial e alimentar sem qualquer controlo”, aponta Bruno Vitorino.

O deputado do PSD adianta ainda que, para além de todas as questões que põem em causa a saúde pública, existe um conjunto de outros problemas que têm vindo a público e que têm a ver com alegadas redes de exploração laboral e tráfico de pessoas, sendo que muitos destes mariscadores são cidadãos estrangeiros, e que podem, supostamente, estarem a ser vítimas destas eventuais redes.

Também a nível ambiental, as queixas das autarquias e das populações são imensas, porque nas praias que servem de suporte à atividade ficam lixo e utensílios, tornando as mesmas sujas, poluídas e perigosas para quem as frequenta.

“Este é um problema nacional, mas com implicações regionais e locais muito grandes pois todas as questões afetam, e muito, a comunidade local”, sublinha.

Neste âmbito, os deputados do PSD querem saber se o Governo tem alguma resposta para estas questões e que medidas pensa tomar para regulamentar a atividade, garantir o cumprimento da lei e a tranquilidade das populações.

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