Na Assembleia Municipal de ontem, PSD e CDU fugiram à aprovação da recomendação que deveria ter sido imposta à Câmara Municipal optando por adiar o problema até às eleições autárquicas

O PS pretendia dar já luz verde à petição e aprovar a devida recomendação da redução do IMI, mas o PSD e a CDU juntaram-se para aprovarem uma deliberação que volta a adiar a decisão

Com o que se passou na Assembleia Municipal, fica claro que só o PS está verdadeiramente comprometido com a redução do IMI em Setúbal, que só será efetivada com a eleição de Fernando Paulino para presidente da Câmara Municipal

Na sessão da Assembleia Municipal de ontem, 6 de Julho, e na sequência da Petição Pública assinada por mais de 5500 Setubalenses e Azeitonenses que solicitava à Câmara Municipal de Setúbal a redução do IMI de 0,45% para 0,40%, CDU, PSD e Azeitão no Coração deliberaram nada decidir.

Com efeito, e apesar da forte contestação do Partido Socialista, aquelas forças políticas entenderam recomendar ao Executivo da CDU que aguarde uma validação do Governo para apenas depois “avaliar o proposto” pela petição.

Ou seja, a posição cozinhada por PSD e CDU além de adiar a questão para depois das eleições autárquicas, nem sequer se compromete em reduzir a taxa de IMI se o parecer do Governo for favorável.

Esta deliberação não promove a redução da taxa de IMI.

Importa esclarecer que o IMI só pode ser reduzido sob proposta do Executivo. Compete à Assembleia Municipal aprovar, reprovar, ou apresentar uma proposta de alteração à proposta do Executivo. Compete depois à Autoridade Tributária, tutelada pelo Governo da República, a aplicação da taxa que for deliberada em Sede de Assembleia Municipal. Repetimos, para que não subsistam dúvidas: o Executivo propõe, a Assembleia decide, a Autoridade Tributária aplica. É este o processo de decisão: simples, rápido, transparente.

Para o PS, palavra dada é palavra honrada. A redução do IMI não é uma promessa vã, é um COMPROMISSO que assumimos com os Setubalenses e pelo qual nos temos batido nos locais próprios.

Dada a falta de vontade política do Executivo CDU em aliviar a carga fiscal dos Setubalenses e Azeitonenses, foi o Partido Socialista quem apresentou, em Assembleia Municipal, propostas de redução da taxa Máxima de IMI. Fizemo-lo em 2014, 2015 e em 2016. A CDU votou contra, tal como votou contra todas as propostas de redução de carga fiscal no Concelho.

A deliberação ontem aprovada configura não só um profundo desrespeito pelos milhares de peticionários, que esperavam da parte da Assembleia Municipal uma recomendação clara e politicamente honesta, como põe a nu as fragilidades de CDU e PSD. A CDU recusa-se a assumir a sua opção política, mantendo-se refém de uma narrativa que criou e que estrangula

as famílias do Concelho, e fazendo depender a redução da taxa de quem não tem competência directa para decidir – essa cabe à Assembleia Municipal.

Já o PSD, fazendo uso da boa-fé dos milhares de cidadãos anónimos que subscreveram uma petição utilizada em cartazes como arma de campanha, tenta esticar até 1 de Outubro uma bandeira que não é sua, mas dos contribuintes de Setúbal.

Assim, e em resumo:

– Mais de 5500 cidadãos subscreveram uma petição à Assembleia Municipal, solicitando a redução do IMI de 0,45% para 0,40%;

– Esta pretensão vai ao encontro da proposta apresentada pelo Partido Socialista no momento da discussão da taxa de IMI a aplicar no Concelho referente a 2017;

– Às supostas dúvidas da CDU, o Partido Socialista respondeu sempre da forma mais eloquente possível: apresentando propostas concretas de redução do IMI;

– A CDU votou contra a proposta do Partido Socialista de reduzir a taxa de IMI de 0,45% para 0,40%. Essa é a sua verdadeira face e a sua opção política, votada mas não assumida;

– O Partido Socialista nunca prescindirá das competências da Assembleia Municipal de Setúbal no processo de decisão, nem empurrará responsabilidades para quem não tem competência directa para decidir;

– A CDU e o PSD querem passar a responsabilidade que compete à Assembleia Municipal de Setúbal para terceiros. Este intuito, por si só, desvirtua os princípios da petição e desrespeita os peticionários, que solicitaram à Assembleia Municipal e não ao Governo uma decisão sobre a redução da taxa do IMI;

– O Partido Socialista mostrou-se, como sempre, disponível para uma solução construtiva e que fosse ao encontro do pedido dos peticionários.

Estamos, como sempre estivemos, disponíveis para construir soluções que minimizem a carga fiscal dos cidadãos. Estamos, como sempre estivemos, disponíveis para votar favoravelmente uma proposta de redução imediata de IMI, de 0,45% para 0,40%. Os Setubalenses e os Azeitonenses sabem que podem contar com o Partido Socialista para tomar as decisões que afectam positivamente a sua vida. Ninguém contará connosco para jogos políticos, brincar ao faz-de-conta ou empurrar responsabilidades que só a nós competem.

 

 

Fonte – O Secretariado da Concelhia do Partido Socialista de Setúbal

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