UMA VISÃO PARA AFIRMAR E DAR FUTURO AO BARREIRO

A democracia local, quando liberta de constrangimentos ideológicos exacerbados, centrada no interesse público e bem-estar geral da comunidade, constitui-se como um garante da transformação do território, nas suas dimensões económicas e, por maioria de razão, sociais.

Tendo como ponto de partida a pluralidade de visões, no respeito pelo legado dos cidadãos de corpo inteiro que compõem a nossa história e memória coletiva, é exigível que se reforce uma governação local dinâmica e transformadora, logrando, deste modo, a construção de um Barreiro que afirme, finalmente, as suas potencialidades, melhor servido a sua população, assumido o seu justo lugar no contexto da Área Metropolitana de Lisboa, servindo o desenvolvimento do todo nacional e usufruindo, na justa medida das suas capacidades, deste contributo decisivo em prol da qualidade de vida de cada cidadão.

Estas são as premissas fundamentais de um compromisso de confiança, maior que qualquer indivíduo ou força partidária: Servir as nossas gentes, mantendo a identidade das partes, reforçando um diálogo exigente com o governo central e uma gestão camarária assente numa visão estratégica reforçada.

Nenhum contributo é dispensável. Uma visão completa de um Barreiro com futuro só é concretizável na síntese do diálogo das diferentes forças partidárias, com abertura à sociedade civil e à iniciativa privada, envolvendo o movimento associativo, cultural e desportivo e capaz de fazer a síntese do saber acumulado dos mais experientes, com a irreverência de uma juventude, claramente, identificada com este objetivo maior.

Definição de âmbito

  1. O acordo ora apresentado é subscrito pelo Partido Socialista do Barreiro e pelo Partido Social Democrata do Barreiro nas pessoas dos seus presidentes e primeiros eleitos na CMB.
  2. O interesse dos barreirenses constitui-se como pedra angular desta iniciativa. O memorando surge da vontade das partes em trabalhar para recuperar o atraso estrutural do Concelho, resultado de políticas fortemente ideológica, contribuindo para o desenvolvimento económico e social do Barreiro e da melhoria do serviço público prestado.
  3. O mesmo abrange um período de uma execução orçamental, compreendido entre novembro de 2018 e novembro de 2019.
  4. As forças políticas outorgantes, nomeadamente dirigentes e autarcas, reservam-se do direito de intervir, livre e autonomamente, no respeito pelo seu ideário, história e ação política.
  5. Os eixos orientadores, bem como as medidas que lhes são subjacentes, não constituem um programa de governo local. Por maioria de razão, o acordo deve ser entendido per si, sem excluir ou menorizar a importância de outras áreas de ação e/ou propostas.
  6. O presente pacto de confiança assume uma incidência local. Matérias de âmbito distrital ou nacional, quando relevantes para o Concelho, deverão ser objeto de diálogo, sem prejuízo da liberdade de opinião e intervenção de cada força política.
  7. Findo o período de duração do acordo, ambas as forças políticas, comprometem-se a efetuar uma reunião de balanço do mesmo, tendo em vista a sua prorrogação.
  8. O presente documento consubstancia um contributo para a transparência da vida local, que é apanágio de ambas as estruturas, reforçando a visão estratégica da gestão municipal.
  9. Os subscritores partilham a importância de uma gestão rigorosa, nomeadamente, zelando pelas boas contas públicas da edilidade.

Eixos orientadores

O acordo ora firmado, no respeito pela sua natureza de interesse público, materializa-se em quatro grandes eixos orientadores, aos quais estão subjacentes um conjunto de medidas, a apresentar oportunamente, e cujo impacto orçamental foi devidamente acautelado.

Desagravamento da Carga Fiscal aos barreirenses

  • A assunção de um pacote de medidas de estímulo fiscal configura um eixo central do compromisso ora assumido. A redução progressiva da carga fiscal, na observância estrita do equilíbrio orçamental das autarquias locais, constitui uma linha força, tendo em vista o incremento da competitividade territorial do Barreiro, o incentivo à revitalização e regeneração urbana e, consequentemente, à alavancagem do mercado de arrendamento, bem como do alojamento local.  Assumimos o desafio de edificar um Barreiro urbanisticamente mais amigo das famílias.
  • A redução da taxa de derrama municipal constitui-se como um sinal de competitividade, ímpar nas últimas décadas, tendente à fixação de empresas e, consequente, criação de emprego. Esta é uma medida que, articulada com a revisão dos regulamentos de taxas e tarifas, colocará o Barreiro na linha da frente dos municípios amigos do investimento.

Serviço Público e Equipamentos

  • O apoio às associações humanitárias de Bombeiros do Concelho, já consubstanciada no reforço do apoio financeiro recentemente aprovado e que continuará a ser uma prioridade. As nossas corporações de soldados da paz merecem, e continuarão a merecer, mais do que palavras, um apoio efetivo ao desenvolvimento da sua atividade, com especial incidência nas operações que versem sobre o nosso território. 
  • Aposta redobrada na resolução definitiva dos problemas relacionados com os moradores das áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI).
  • Dignificação e valorização da nossa história, como um todo, sem dogmas ideológicos, bem como de todos os momentos históricos relevantes, e das figuras e personalidades que a marcaram.
  • Aposta num Barreiro mais verde e limpo, quer por ação direta dos serviços municipais, quer através da ação voluntária das forças vivas da comunidade.
  • Apoio à modernização das infraestruturas de associações desportivas e culturais do Barreiro, bem como de outros espaços públicos.

Mobilidade e acessibilidades

  • Reprogramação de fundos comunitários, tendentes ao reforço da aposta na mobilidade suave do concelho, prestando um contribuído local efetivo aos objetivos de descarbonização e da promoção de estilos de vida saudáveis.

Desenvolvimento Económico

  • Instalação de espaços para a fruição cultural e desportiva capazes de alavancar os fluxos turísticos, não esquecendo os cidadãos do Barreiro e concelhos.
  • Aprofundar, ainda mais, o diálogo entre a autarquia e a Baia Tejo, construindo soluções conjuntas, que devolvam o espaço da antiga CUF aos barreirenses e os coloquem ao serviço da economia local.
  • Concretização de uma política de apoio ao empreendedorismo e captação de investimento.
  • Valorização dos territórios ribeirinhos, prosseguindo uma visão de valorização do património natural do Estuário do Tejo e Coina, aproximando-o da comunidade e formulando soluções estratégicas na área do turismo, integrando estas ações numa estratégia global, clara e sustentável, para essas zonas.
  • Concretização de uma visão real, mas ambiciosa para a Quinta do Braamcamp, nomeadamente na procura de parceiros para o desenvolvimento de um projeto residencial e comercial, com forte incidência na salvaguarda da fruição do espaço pela comunidade local.

Barreiro, 29 de outubro de 2018

P’lo Partido Socialista P’lo Partido Social Democrata

(André Pinotes Batista)                (Luís Murrilhas)

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