O Regulamento de Horários de Trabalho da Câmara Municipal do Barreiro, aprovado na Reunião Ordinária Pública de 5 de fevereiro, pretende desenvolver e adaptar o respetivo regime legal à realidade da Autarquia e proceder à clarificação sobre os princípios gerais, regras de organização do trabalho, e em matérias de duração e horários de trabalho, legalmente previstos. Por outro lado, pretende, ainda, definir procedimentos que, de forma harmónica e uniforme para todos, regulem esta temática.

A elaboração deste Regulamento resulta, de acordo com o Vice-Presidente, João Pintassilgo, da “necessidade de definir regras e harmonizar os procedimentos relacionados com a duração e organização do tempo de trabalho e racionalizar os meios humanos garantindo a prossecução dos serviços públicos e a sua eficácia face às necessidades da população”.

CMB