A proposta do Plano de Pormenor da Salmoura, instrumento de gestão urbanística destinado à qualificação sustentada de uma área territorial de Azeitão, concelho de Setúbal, e que inclui um programa de investimentos, foi apresentada, ontem à noite, à população.

O documento urbanístico diz respeito a uma unidade operativa de planeamento e gestão com 147,5 hectares, delimitada pela Câmara Municipal de Setúbal no âmbito do Revisão do PDM de Setúbal, com um plano de investimentos de 7,8 milhões de euros a concretizar num espaço temporal de 15 anos.

“Este plano de pormenor estabelece o regime de uso do solo para a área de intervenção, definindo o modelo de ocupação territorial, a organização das redes e sistemas urbanos e as regras de ocupação, transformação e utilização do solo”, adiantou a presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira.

Este instrumento de gestão urbanística, apresentado publicamente na Escola Básica da Brejoeira, assenta em quatro objetivos estratégicos, nos quais se encaixam ações estruturantes no que respeita aos sistemas ambiental, económico, sociocultural e urbano da zona da Salmoura.

Neste sentido, integra um conjunto de propostas qualificadoras do território, entre as quais se destacam a possibilidade de regularização de várias construções afetas aos usos habitacional, industrial e de equipamentos atualmente existentes naquela área da freguesia de Azeitão.

“Esta é uma situação que urge corrigir, até porque é fulcral para uma evolução sustentada do território”, advertiu a arquiteta e coordenadora da equipa técnica responsável pela elaboração do plano, Maria Antonieta Bastos. “Apenas 24 por cento das parcelas dispõem das devidas licenças de utilização”, frisou.

Destaque é a classificação de grande parte dos 147,5 hectares da área respeitante ao Plano de Pormenor da Salmoura como solo urbano, resultado da desafetação de parcelas da Reserva Agrícola Nacional, o que vai permitir avançar com novas soluções urbanas.

O chefe da Divisão de Planeamento Urbanístico da Câmara Municipal de Setúbal, Vasco Raminhas, explicou que esta “é uma área do concelho muito parcelar, com as designadas ‘quintinhas’, e, apesar de estar classificada como solo rústico, sempre foi possível construir”.

Neste território, adiantou o técnico municipal, assistiu-se “a uma densificação muito forte, sem o acompanhamento da construção das infraestruturas básicas”, situação que agora se pretende retificar e com ganhos de a nível ambiental, nomeadamente com a eliminação de fossas séticas e proteção de aquíferos subterrâneos. 

Ao nível da infraestruturação e requalificação do território, grande parte do investimento municipal preconizado está destinado para a execução de redes de abastecimento de água, de saneamento e de drenagem de pluviais, assim como de infraestruturas de eletricidade, de gás e de telecomunicações.

Acresce, ainda, a construção de áreas de circulação pedonal e de espaços verdes de recreio e de lazer, a par da reabilitação da rede rodoviária, com novas soluções de mobilidade urbana, incluindo troços com ciclovia, e a definição de bolsas de estacionamento público, num total de 825 lugares.

A execução do Plano de Pormenor da Salmoura possibilita, igualmente, a expansão do aglomerado industrial. Nesta matéria, destaque para a Fábrica da Coca-Cola, a qual poderá aumentar a capacidade de armazenagem e produção, “tornando-a mais competitiva no contexto ibérico”, frisou a autarca. 

Na esfera de investimentos, municipais e privados, está também contemplada a ampliação da unidade de ensino especial “Rumo ao Sucesso” e da residência geriátrica “Conforto dos Avós”, assim como a criação de novos equipamentos, como zonas de comércio de baixa densidade e áreas de lazer.

Nesta sessão, foi ainda apresentado o Relatório Ambiental do Plano de Pormenor da Salmoura, cujas conclusões apontam “estratégias relevantes e oportunidades de desenvolvimento para a resolução de uma série de situações naquele território”, esclarece a arquiteta Maria Antonieta Bastos.

A presidente da Junta de Freguesia de Azeitão, Celestina Neves, elogiou o trabalho realizado na elaboração deste novo instrumento de gestão urbanística. “Este é um passo importante para resolver uma área da freguesia e que culmina com a valorização de Azeitão.”

Para a elaboração do plano, a Câmara Municipal de Setúbal estabeleceu um contrato para planeamento com a Coca-Cola, o Externato Rumo ao Sucesso e a Metalúrgica Central de Alhos Vedros, Lda., que asseguraram a contratação de uma equipa projetista e demais encargos financeiros.

O Plano de Pormenor da Salmoura foi elaborado pela empresa Arquisoma, Ferreira Pinto e Associados, Lda., em estreita colaboração com a Divisão de Planeamento Urbanístico do Departamento de Urbanismo da Câmara Municipal de Setúbal.

A proposta do Plano de Pormenor da Salmoura está em discussão pública até 27 de agosto, com os documentos técnicos disponíveis para consulta na página do município, em www.mun-setubal.pt, e também no atendimento do Departamento de Urbanismo da autarquia, instalado no Edifício Ciprestes, e no Gabinete Municipal de Azeitão.

A participação pública pode ser feita até esta data através do formulário eletrónico disponível na página da Câmara Municipal de Setúbal ou em formato de papel, através de correio ou preenchimento de impresso próprio nos locais de atendimento anteriormente mencionados.

Após o período de discussão pública, são ponderados e introduzidos, caso se justifique, ajustamentos à proposta de Plano de Pormenor da Salmoura e ao Relatório Ambiental, os quais devem ser apreciados em setembro pela Assembleia Municipal de Setúbal para posterior publicação em Diário da República.

CMSetúbal