No documento, aprovado por maioria, com os votos favoráveis da CDU e do PSD e a abstenção do PS, a Autarquia "exige que o Governo encontre soluções que reponham as condições de igualdade entre os habitantes de Setúbal e Palmela e os do resto do País, não aumentando as portagens entre Coina e Setúbal e nos acessos ao concelho de Palmela", uma vez que não estão previstos outros aumentos de portagens em Portugal.
A par dos esforços que a Associação de Municípios da Região de Setúbal está a fazer para se encontrar uma solução "justa e aceitável", a Câmara Municipal, refere a moção, "não exclui a possibilidade de adoptar outras medidas de contestação destes aumentos".
A penalização da circulação entre Coina e Setúbal num ano em que não estão programados outros aumentos nas auto-estradas concessionadas à Brisa constitui para a Autarquia um prejuízo para um distrito que já assume "uma pesada quota-parte nos custos do desenvolvimento do País, quer do ponto de vista financeiro, quer ambiental".
A moção indica que, de novo, a região é posta perante a "política do facto consumado", uma prática "utilizada frequentemente pelos governos do PS, os mesmos que impuseram aos setubalenses e azeitonenses a co-incineração, ignorando, totalmente, as muitas vozes que se levantam contra este atentando ambiental a uma das mais importantes áreas protegidas do País", o Parque Natural da Arrábida.
"Temos razões para acreditar que a política de aumentos nas portagens pode, afinal, apenas ser uma penalização do Governo a populações que, nas últimas eleições legislativas e autárquicas, penalizaram fortemente as políticas do Partido Socialista", sublinha a Câmara Municipal de Setúbal.
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