Ao ser informado que, nas marés mais baixas, um grande número de pessoas se dirigia para a praia do Clube Naval a fim de apanhar lingueirão, situação que apontava ainda para a venda destes bivalves, de forma clandestina, em restaurantes, o delegado de Saúde decidiu intervir.
Segundo Mário Durval, esta prática, para além de ilegal, “fere regras básicas para a defesa da saúde das populações”, dado que a praia do Clube Naval encontra-se interdita para fins de uso balnear por excesso de microorganismos de origem fecal. “Naturalmente a utilização para fins alimentares implica uma restrição ainda maior quanto à quantidade de microorganismos”, sublinha.
Mas existem outras condicionantes que levam a que esta apanha seja considerada de “grave risco para a saúde pública”, pois de acordo com o despacho n.º 13433/2003 publicado no D.R. II série N.º 156 de 9 de Julho, todas as zonas de apanha/cultivo no estuário do Tejo pertencem à classe sanitária C, considerada como sendo a pior do ponto de vista sanitário.
Mário Durval salienta que os bivalves provenientes das zonas com estatuto sanitário C não podem ser comercializados para consumo humano directo. “Para tal necessitariam de uma depuração longa, cuja definição ainda não foi efectuada, pelo que o IPIMAR, apenas aconselha às estações depuradoras a utilização de produtos provenientes de zonas com, pelo menos, estatuto sanitário B”.
Os bivalves provenientes do estuário do Tejo têm apresentado, ainda, em muitas situações, um teor de chumbo que viola o limite estabelecido no regulamento CE n.º 221/2002 da Comissão de 6 de Fevereiro de 2002.
Importa ainda referir que estes bivalves, após a apanha, não têm qualquer controlo sanitário.
Face a toda esta situação, o delegado de Saúde do Barreiro decidiu interditar a apanha de bivalves na Praia do Clube Naval e solicitar à Polícia Marítima que nas referidas situações de maré faça cumprir aquela determinação, pedindo também à Câmara Municipal do Barreiro a colocação de painéis informativos desta determinação, junto à praia e que elabora um plano de vigilância.
Com estas medidas, Mário Durval espera que esta prática pare, acrescentando que outras acções irão ser tomadas, nomeadamente a vigilância e controlo feitos nos mercados e estabelecimentos que comercializem estes bivalves.
O delegado de Saúde do Barreiro referiu ainda que todos os outros responsáveis pela saúde pública dos concelhos limítrofes serão alertados para esta situação.

Foto: CM Barreiro