As obras de requalificação começaram há nove anos. Problema atinge 1200 alunos

A Câmara Municipal do Seixal aprovou hoje, em reunião de câmara, uma tomada de posição pela conclusão urgente das obras da Escola Secundária João de Barros. As obras de modernização desta escola começaram em outubro de 2010 e ainda estão por concluir. Desde essa altura que o dia a dia de alunos, professores e funcionários é passado em contentores prefabricados ao lado de um estaleiro.

“É inquestionável a necessidade de modernização de uma escola instalada na freguesia de Corroios desde 1986, mas é igualmente inquestionável a necessidade de resolução de um problema que se arrasta há nove anos e que penaliza cerca de 1200 alunos, docentes e funcionários de forma injusta, sem que se vislumbre uma solução que conclua um processo iniciado em 2010”, disse o presidente da Câmara Municipal do Seixal, Joaquim Santos.

O autarca acrescentou ainda que “apesar de as obras serem há muito reivindicadas pelas autarquias e pela comunidade educativa, não existe nenhum desenvolvimento, nem uma perspetiva de plano excecional de calendarização de intervenções por parte do Ministério de Educação, tendo em conta a urgência da situação existente”.

As obras de requalificação da Escola Secundária João de Barros, intervenção da responsabilidade do Parque Escolar E.P.E., encontram-se suspensas desde abril de 2019, data em que a obra foi novamente interrompida, não existindo qualquer informação concreta sobre a previsão do reinício dos trabalhos. 

Na reunião de câmara, foi também aprovado o reforço da comparticipação financeira no valor de 100 mil euros para apoiar o trabalho desenvolvido pela Associação Humanitária de Bombeiros Mistos do Concelho do Seixal, e o mesmo valor para apoiar a Associação Humanitária de Bombeiros Mistos de Amora. Ainda no âmbito do apoio às associações humanitárias do concelho que desenvolvem atividades nas áreas da saúde, proteção à infância, à terceira idade e proteção civil, a autarquia aprovou também uma comparticipação financeira, no valor de 36 073,96 euros, a favor da Delegação da Foz do Tejo da Cruz Vermelha do Seixal, para aquisição de uma viatura de transporte de doentes.

A celebração de um contrato em regime de comodato entre o Município do Seixal e a Associação dos Serviços Sociais dos Trabalhadores das Autarquias do Seixal, para ampliação e requalificação da resposta da sua creche, foi também aprovado.

A autarquia aprovou ainda a aquisição de seis frações no âmbito do processo de realojamento dos agregados familiares residentes nos lotes 13,14 e 15 do loteamento de Vale de Chícharos.

O executivo municipal deliberou ainda diversos contratos-programa, entre os quais um a celebrar com o Clube Recreativo e Desportivo de Miratejo, no valor de 181 639,89 euros, para apoiar as obras de reabilitação da cobertura do pavilhão e do ginásio, entre outras remodelações no mesmo; um outro com o Clube Associativo de Santa Marta do Pinhal, no valor de 250 mil euros, para apoiar as obras de construção do seu pavilhão desportivo e um último com a Associação de Moradores da Quinta da Fábrica, no valor de 131 202 euros, que permitirão a continuação das obras de construção da sede social. No âmbito do apoio escolar, foram também aprovadas diversas comparticipações para projetos educativos.

A autarquia aprovou também a abertura do concurso público para a empreitada de instalação da Loja do Cidadão do Concelho do Seixal, com o valor de 1 410 940 euros, um equipamento de extrema necessidade para os munícipes do concelho.