Os vereadores socialistas apresentaram na última reunião de Câmara uma recomendação para a criação do Conselho Municipal do Bem Estar Animal. A recomendação não foi aceite pela maioria CDU, não apresentando qualquer justificação cabal para esta tomada de posição. 

Neste sentido, o Partido Socialista comprometeu-se a apresentar, numa próxima reunião do executivo camarário, uma proposta de deliberação para criar um órgão com funções de coordenação e apoio consultivo na área do bem-estar animal.

A recomendação para a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar Animal seria um órgão onde poderiam ser abordadas e definidas de forma global, todas as preocupações do Município e dos seus cidadãos em torno do bem-estar animal.

Tendo em atenção o atual panorama legislativo e as alterações constitucionais que têm vindo a ocorrer compreendemos que é central para os Municípios encontrar novas formas de gerir os vários problemas associados aos animais que vivem nas ruas, ou os que estão à mercê de cuidadores incapazes que os confinam a situações degradantes para a sua saúde.

Sendo a maioria das respostas existentes insuficientes para o acolhimento de média/longa duração, quer ao nível dos canis municipais, associações e abrigos, cuidadores informais ou famílias adotantes, mas também ao nível da quantidade de alimento disponível, ou dos cuidados médicos essenciais, urge criar uma solução que permita a todas as pessoas, e organizações preocupadas com o bem-estar animal, encontrar respostas úteis, atendendo aos recursos que cada Município tem ao seu dispor.

Apesar de existir neste Município desde 2016, um Regulamento para a Saúde e Bem-estar Animal que contempla as principais áreas de intervenção e a possibilidade de estabelecer parcerias no âmbito dos cuidados a prestar, pensamos que no caso do bem-estar animal, a colaboração de mais entidades, sobretudo mais cuidadores informais e mais associações faz todo o sentido, bem como a possibilidade de tornar a sua colaboração ativa em contributos e partilha de experiências e não apenas como “parceiros no papel”.

Assim, este Conselho Municipal deverá ser constituído pelo elemento da vereação, com o pelouro do bem-estar animal, e por outros representantes políticos locais interessados nesta área. Também deverá ter um representante do Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia (CROAC), representantes da PSP, GNR e dos Bombeiros, bem como representantes do máximo de Associações sem fins lucrativos registadas do Concelho e do Distrito que acolhem, tratam e promovem a adoção e bem-estar animal em Setúbal. Poderá também integrar representantes dos médicos veterinários e clínicas veterinárias locais, que queiram colaborar com o Município enquanto extensão do CROAC, no apoio médico a animais de rua e a animais de famílias carenciadas, cuidadores informais de colónias e parceiros nacionais ou internacionais com experiência comprovada no cuidado animal e/ou na formação específica nesta área em parceria com Municípios e cuidadores. Pontualmente, poderão integrar este Conselho figuras ligadas a órgãos nacionais como por exemplo: ao Observatório Nacional para a Defesa dos Animais e Interesses Difusos (ONDAID), ao Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), representantes do Ministério Público ou do Governo Central, para esclarecer e aprofundar questões importantes para o bem-estar animal. 

O propósito deste órgão será o de gerar, divulgar e promover junto da população Setubalense ações contínuas que melhorem a qualidade de vida e bem-estar dos animais, promovam o cuidado salubre dado aos mesmos, fazendo com que se torne viável a medida de não eutanásia animais errantes, fazendo com que mais animais recebam cuidados médicos e alimentação de forma adequada, fazendo com que mais adoções responsáveis ocorram e menos abandonos tenham lugar. Também terá como propósito divulgar os regulamentos e leis atuais existentes, junto de entidades responsáveis pelo cuidado animal e junto da sociedade civil transversalmente.

Medidas como o apoio financeiro a associações, a construção de abrigos e de pontos de alimentação estandardizados, parcerias municipais com empresas que apadrinham ou fornecem alimentação ou cuidados médicos são necessárias. Mas também são, igualmente, importantes medidas como a formação de forças de segurança, de veterinários e dos próprios cuidadores, a promoção de apoios e patrocínios de empresas locais a famílias adotantes com menos recursos, a criação do conceito de “Animais do Bairro”, a instituição de prémios ou menções honrosas para os cuidadores de colónias ou para os melhores parceiros a atribuir em sessões solenes, dará reconhecimento destas ações, como sendo fundamentais e desejáveis para a saúde e bem-estar do Município. A organização de mais eventos Municipais semelhantes ao “Dias de Adoção”, a promoção durante todo o ano de Eventos Culturais e Desportivos Solidários com a causa animal e com as associações de apoio ao bem-estar animal no Município, a promoção de trocas de recursos entre instituições e cuidadores, a promoção de especificidade no apoio (ex.: associações de apoio felino, de apoio canino, de apoio a silvestres e selvagens, de apoio a sénios ou de apoio à reabilitação funcional, entre outros). 

A criação de um Conselho Municipal de Bem Estar Animal promoveria a troca de experiências e a real compreensão das necessidades de apoio no concelho, promoveria também a divulgação de informação para a população em geral e daria a esta área uma relevância merecida. 

A promoção da dignidade dos seres a quem privamos muitas vezes dos meios necessários à sua sobrevivência, é uma causa nobre, torna as sociedades mais justas, torna as cidades mais saudáveis e avançados.

Setúbal, 6 de julho de 2018

Os vereadores do Partido Socialista de Setúbal

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