A 2.ª Alteração do Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Sines foi publicada em Diário da República no dia 9 de janeiro de 2015 e entrou em vigor no dia 10 de janeiro.

A alteração dá cumprimento a um conjunto de exigências legais que têm efeitos na atividade dos serviços da autarquia.

Foram introduzidas novas taxas, mercê da prestação de novos serviços pela autarquia, foi alterada a denominação de taxas pré-existentes, de forma a uniformizar a terminologia utilizada pelos vários níveis de administração, e foram revistos os quantitativos de algumas taxas.

O documento está disponível para consulta na área Loja do Munícipe > Regulamentos e tarifários do site municipal – www.sines.pt.

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