A Assembleia Municipal de Sines aprovou, no dia 5 de dezembro, por maioria, com os votos a favor do PS e contra do SIM, CDU e PPD/PSD, as Grandes Opções do Plano para 2015-2018 e o Orçamento Municipal para 2015. No contexto de “quebra de receitas que a autarquia atravessa e de incerteza sobre os fundos do próximo quadro comunitário de apoio”, os novos documentos provisionais do município foram orientados para os objetivos de “prosseguir a consolidação orçamental e de introduzir medidas que valorizem o território e melhorem os serviços prestados potenciando os recursos existentes”.

O montante do Orçamento Municipal para 2015 é de 27 milhões 838 mil e 700 euros, significativamente inferior aos orçamentos de 2014 (-19%) e de 2013 (-38,5%). Como explicou o presidente da Câmara, Nuno Mascarenhas, na Assembleia Municipal, a elaboração deste orçamento foi condicionada por “variadíssimos constrangimentos”. Um desses constrangimentos foi a “inclusão da dívida de 2014 que tem de transitar para 2015 porque a autarquia não arrecadou este ano qualquer verba de derrama devido a um erro da Autoridade Tributária, que fez transferências excessivas em 2013”. Também influenciaram a elaboração do orçamento a inclusão de retenção de fundos oriundos do Orçamento de Estado por força do incumprimento da redução dos pagamentos em atraso de 2012, o pagamento dos compromissos assumidos anteriormente em programas como o PREDE, o PAEL e o Pólis e várias normas restritivas que decorrem do novo regime financeiro das autarquias locais (Lei n.º 75/2013).

Nestas circunstâncias, o executivo municipal procurou elaborar um “orçamento rigoroso, nomeadamente ao nível da receita, visando a manutenção de uma gestão orçamental prudente, equilibrada e sustentável”. Não obstante todos estes constrangimentos, assinalou o presidente da Câmara, foi ponto de honra salvaguardar “o essencial dos apoios sociais, dos protocolos estabelecidos com as instituições, os compromissos assumidos com os fornecedores e a proteção dos trabalhadores municipais”.

As Grandes Opções do Plano 2015-2018 contêm uma lista de investimentos estruturantes que, sublinhou Nuno Mascarenhas, a autarquia procurará concretizar de forma “criteriosa” e tendo sempre como fator determinante a existência de comparticipação comunitária, sem a qual muitos deles são, na conjuntura atual, impossíveis de realizar.

A lista de investimentos que o executivo pretende candidatar aos fundos comunitários traduz uma postura de realização de obra pública assente na reabilitação e requalificação, ou seja, no aproveitamento e na melhoria do que já existe. Assim, obras como a “reabilitação do mercado municipal, do antigo edifício dos Correios, do Centro Recreativo Sineense e do parque de merendas” são consideradas objetivos a atingir se existirem verbas nos próximos três anos. A requalificação da Rua Marquês de Pombal, a reabilitação da estrada S. Torpes  – Porto Covo (com construção de ciclovia), a reabilitação e expansão da ZIL II e a reabilitação urbana dos Bairros 1.º de Maio e Soeiro Pereira Gomes são outras obras que o executivo pretende lançar se o novo quadro comunitário de apoio disponibilizar verbas para executá-las sem comprometer o equilíbrio financeiro da autarquia e a realização das pequenas intervenções de proximidade.

A par de uma política de investimentos “baseada no realismo e na avaliação a cada momento” do que é possível fazer face aos recursos disponíveis, o executivo pretende reforçar a ação planeada no espaço público. Para isso, irá elaborar uma Carta de Qualificação do Espaço Público e Imagem da Cidade, que definirá modos de intervenção tendo em vista enquadrar as ações de recuperação urbana. A mobilidade e a acessibilidade serão prioridades, começando pela implementação do projeto RAMPA (eliminação de barreiras arquitetónicas e outras), pela criação de novos itinerários para transporte público municipal (fazendo-o chegar à periferia da cidade) e pela elaboração de um Plano de Mobilidade e Transportes. Também como contributo para a qualidade de vida urbana, a autarquia procurará aumentar as zonas verdes existentes, criar uma zona de hortas comunitárias e continuar a melhorar a limpeza pública e a recolha de resíduos. Juntamente com a Junta de Freguesia, a Câmara está a procurar encontrar uma solução para a criação de um canil e gatil. No trabalho de planeamento e ordenamento do território, a prioridade será a conclusão da revisão do Plano Diretor Municipal.

Quanto aos programas e iniciativas a realizar nas várias áreas do desenvolvimento social e humano, “aplicam-se os mesmos constrangimentos financeiros que se aplicam à realização de obras e intervenções no espaço público”. Manter os apoios ao movimento associativo, à população carenciada e à comunidade educativa será a principal preocupação do executivo. Depois, procurará tornar mais sustentáveis os projetos já existentes (ex. Escola das Artes do Alentejo Litoral e Festival Músicas do Mundo), dinamizar os equipamentos desportivos e culturais (em parceria com os agentes locais) e organizar um calendário de eventos com valor reprodutivo para o concelho, ou seja, que anime a cidade e Porto Covo e, consequentemente, “projete a sua imagem e estimule a economia”. Na solidariedade e ação social, o município pretende “promover a criação da Rede do Medicamento de Sines – Farmácias Solidárias, um programa de cedência de medicamentos para doentes em situação de carência económica emergente”. Na política de juventude, a autarquia espera que “a instalação recente do Conselho Municipal da Juventude dê, a partir de 2015, um novo impulso à participação dos jovens e à realização de novas atividades”. Uma medida específica pensada para os jovens será também “a revisão do regulamento de atribuição de bolsas de estudo para aumentar o número de alunos abrangidos por este apoio”.

No desenvolvimento económico, a Câmara Municipal continuará a assumir uma “atitude proactiva na atração de empresas” e a participar na criação de soluções para as empresas já instaladas que necessitem do seu apoio. Será implementado um plano de requalificação e expansão da ZIL 2 e reforçada a capacidade do Gabinete de Apoio ao Empresário, de modo a desempenhar um papel mais relevante no apoio às empresas, nomeadamente na preparação de candidaturas ao próximo quadro comunitário. A autarquia participará também no projeto intermunicipal de uma feira anual de emprego e atividades económicas a realizar rotativamente em cada município do Alentejo Litoral. No turismo, o mar continuará a ser o principal recurso a explorar, nomeadamente através da promoção de eventos ligados à gastronomia e às atividades náuticas. A criação do novo parque de campismo de Sines deverá concretizar-se em 2015, na sequência do trabalho desenvolvido em 2014 pela autarquia junto da empresa adjudicatária do direito de superfície do lote e em ajustes introduzidos ao planeamento da zona.

Na área do ambiente, é objetivo da Câmara avançar para uma nova fase do projeto GISA  Gestão Integrada da Saúde e do Ambiente, abrangendo também agora a qualidade das águas subterrâneas. Quanto à ETAR da Ribeira dos Moinhos, o presidente garantiu que a Câmara Municipal continuará a lutar pela sua requalificação tecnológica ou pela criação de uma nova unidade. A melhoria do funcionamento da ETAR de Porto Covo é outro objetivo fixado nas Opções do Plano.

Na área da proteção civil, além da revisão dos planos existentes e da realização de exercícios e simulacros, a autarquia pretende implementar um sistema de segurança nos estabelecimentos escolares sob sua responsabilidade.

Outra das preocupações fundamentais da gestão municipal será melhorar a prestação de serviços aos munícipes. A criação do Balcão Único, que irá simplificar e acelerar o atendimento à população, associada a um novo site municipal assente na disponibilização de serviços online, está no topo das prioridades da ação do município já em 2015 que pretende, igualmente, melhorar o plano de formação profissional para os trabalhadores do município.