O executivo da Câmara Municipal do Montijo aprovou ontem, dia 21 de janeiro, em reunião pública de câmara a nova Tabela de Tarifas e de Prestação dos Serviços dos SMAS – Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Montijo. A nova tabela entra em vigor a 1 de Fevereiro.

A alteração da estrutura tarifária decorrente da Lei n.º 10/2014, de 6 de março indica que a Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR) tem poderes para regular, avaliar e auditar os tarifários municipais.

Perante a imposição da lei, o Município do Montijo desenvolveu um estudo de viabilidade económica e financeira e, de acordo com as orientações da ERSAR, foi desenvolvida a nova tabela de tarifas já aprovada pela mesma.

Das principais alterações face à estrutura tarifária atual consta a redução do número de escalões, de cinco para quatro, referente aos consumidores domésticos, e de três para dois escalões para os consumidores não-domésticos.

A partir do próximo mês, as tarifas dos consumidores domésticos serão alteradas, tendo por base substancialmente a diminuição do número de escalões de cinco para quatro.

Assim, o valor atribuído ao 1.º escalão (0-5 m3) é de 0,3880€ por metro cúbico, ao segundo escalão (6-15m3) é de 0,7042€. O terceiro escalão (16-25m3) ficará em 1,3575€ e ao quarto escalão (a partir de 25m3) foi atribuído o valor de 2,3922€ por m3. A componente fixa da tarifa de saneamento para consumidores domésticos fica nos 1,8970€.

As alterações às tarifas decorrentes da imposição legislativa preveem, ainda, que os edifícios pertencentes à Câmara Municipal do Montijo passem a ter faturação da água consumida. Novidade, também, é a aplicação de um tarifário social para as famílias com comprovados fracos recursos, que aplica ao primeiro e segundo escalão o mesmo valor.

O presidente da Câmara Municipal do Montijo sublinhou que, apesar das alterações, “a fatura média da água continua a ser a mais baixa da Área Metropolitana de Lisboa”.

O valor médio de consumo (10 m3) na fatura da água e saneamento é, com a nova tabela, de 14,49€, significando um aumento de 0,14€ em relação ao ano anterior.

A proposta contou com os votos favoráveis do partido socialista, a abstenção do PSD e os votos contra da CDU.

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