A defesa de uma Escola Pública constitui para o XXI Governo constitucional, liderado por António Costa, um pilar fundamental de um verdadeiro programa nacional que reforme o Estado, promovendo uma sociedade mais justa e equalitária.

Neste sentido, a introdução da gratuitidade dos manuais escolares para dezenas de milhares de agregados familiares, a revisão de contratos de associação abusivos, o combate à precariedade plasmado na promoção de concursos extraordinários de vinculação de docentes, o plano nacional de promoção do sucesso escolar, os projetos-piloto de flexibilização curricular e a revisão de portaria que define o rácio de assistentes operacionais nas escolas, representam um conjunto de medidas que valorizam um genuíno serviço nacional de educação.

Os anos da governação PSD/CDS, às mãos de políticas “muito para além da Troika”, acarretaram um abandono quase total no investimento em requalificação e manutenção do parque infraestrutural dos estabelecimentos de ensino portugueses. Esta realidade, sentida no todo nacional, assumiu no distrito de Setúbal uma profundidade sem paralelo.

Sabemos que a falta de condições nos estabelecimentos de ensino fez perigar o desenvolvimento dos projetos educativos de milhares de alunos. Por este motivo, ao longo dos últimos dois anos, governantes, deputados, autarcas e dirigentes socialistas têm trabalhado, com sucesso, no sentido de encontrar soluções para as muitas situações dramáticas que herdámos.

A implosão de um arco governativo, que durante mais de 40 anos excluiu os partidos à esquerda do PS, representou uma saudável inovação do nosso sistema político e recuperou o Partido Comunista Português para a responsabilidade e aprofundando do diálogo entre autarquias locais e governo central. Em vários pontos do país, a celebração de protocolos entre o Ministério da Educação e as Autarquias representou um progresso sem paralelo, permitindo soluções concretas para as justas exigências das comunidades escolares. Não obstante, a cooperação institucional e boa vontade parecem não ter chegado, em pleno, aos concelhos de Grândola, Santiago do Cacém e, fundamentalmente, Alcácer do Sal.

Porque os quadros comunitários de apoio, que o último governo desbaratou de forma quase irrecuperável, constituem uma oportunidade imperdível e devem ser colocados ao serviço das populações, a Federação Distrital de Setúbal do PS, os deputados eleitos por este círculo e as estruturas socialistas destes territórios, esperam que os executivos camarários da CDU no litoral alentejano tudo façam para que a afetação dos montantes disponíveis para investimentos em escolas do 2.o e 3.o ciclo, no POR ALENTEJO, num valor global de 4,5 milhões de euros, sejam aproveitados, melhorando a vida de 1215 alunos.

A recuperação das Escolas António Inácio da Cruz, em Grândola, Padre António Macedo, em Santiago do Cacém e, especialmente, a Escola Básica Bernardim Ribeiro no Torrão, Alcácer do Sal, são prioritárias e não podem ficar à margem do desenvolvimento, reféns da falta de visão e vontade política de quem pode decidir pela sua melhoria.

Numa altura em que os desafios da interioridade se afiguram mais urgentes do que nunca, exortamos o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, Vítor Proença, a não desistir do Torrão e das suas gentes.

Ainda vamos a tempo de defender a coesão e desenvolvimento territorial, celebrando os acordos de colaboração entre o Ministério da Educação e os Municípios, sem virar as costas a estas populações.

 

Setúbal, 24 de julho de 2017

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