A Juventude Comunista Portuguesa expressa aqui a sua solidariedade com a luta dos estudantes da Escola Profissional de Setúbal bem como dos seus profissionais e pais dos estudantes, que no passado dia 2 de Julho se deslocaram a Lisboa, a Ministério da Educação para exigir deste Governo PSD/CDS medidas que evitem o encerramento da escola.

A situação a que se chegou é responsabilidade única e exclusiva deste Governo PSD/CDS, que demonstra neste caso concreto e noutros que se tem sucedido pelo país, as consequências desastrosas da sua política educativa de constantes cortes orçamentais. Não existe dinheiro para a educação, mas sobra sempre para os grandes grupos económicos e para a banca. Os cofres encontram-se sempre cheios para o grande capital à custa de quem trabalha.

A Fundação da Escola Profissional de Setúbal, tem contrato-programa com o Ministério da Educação.

Em 2014, registou-se o incumprimento do contrato-programa, tendo a Escola Profissional de Setúbal ficado sem receber qualquer verba entre setembro de 2013 e agosto de 2014. Havia dúvidas se a redução das transferências às fundações também abrangia as fundações proprietárias de escolas profissionais, tendo sido ultrapassada, tanto que a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGESTE) procedeu a 19 de agosto de 2014 ao pagamento da verba sem qualquer redução, no montante de 711.792,02 euros.

Entretanto, em abril de 2015, a Escola Profissional de Setúbal teve conhecimento que por determinação da Ministra do Estado e das Finanças, através do Despacho n.º 73/15/MEF há lugar “a redução de 15% das verbas pagas em 2011 e de 30% das verbas pagas em 2012, em relação às importâncias transferidas em 2010, no montante de 791.517,87 euros e referentes aos contratos-programa já executados e integralmente cumpridos pela Escola Profissional de Setúbal”.

O Ministério das Finanças e o Ministério da Educação e Ciência recusam assim o pagamento integral da verba prevista no contrato-programa, no valor de 791.517, 87 euros. Para além de pretenderem reduzir parte dos pagamentos, estão a exigir a reposição de 421.435, 29 euros relativo aos montantes pagos em 2011 e 2012, para a realização de cursos profissionais já concluídos ou que concluíram este ano.

Em dezembro de 2014, a Escola Profissional de Setúbal não tinha recebido ainda nenhuma verba, repetindo-se os atrasos nos pagamentos. A verba em atraso atinge o valor de 507.776,99 euros, referente à última prestação do ciclo de formação 2011-14 e às primeiras prestações dos ciclos de 2012-15, 2013-16 e 2014-17.

O conteúdo do despacho atrás referido contraria inclusivamente uma norma do Orçamento de Estado para 2015, que na alínea d), do n.º 14, do artigoº 22, estabelece que ficam excecionadas as transferências realizadas “pelos serviços e organismos do Ministério da Educação e Ciência, ao abrigo de protocolos e contratos celebrados com entidades privadas e com entidades do setor social e solidário e da economia social, nos domínios da educação pré-escolar, dos ensinos básicos e secundário, incluindo as modalidades especiais de educação”, reconhecendo que se trata de um pagamento pela prestação de um serviço público de educação.

Caso o Governo mantenha o entendimento de que as transferências para a Escola Profissional de Setúbal estão sujeitas à redução e a exigência de reposição de parte dos valores atribuídos em anos anteriores, o resultado será o encerramento da Escola Profissional de Setúbal, por falta de meios financeiros, sendo o próprio o Governo o único responsável pelo encerramento desta escola, com as implicações profundamente negativas que terá nos seus trabalhadores e nos seus estudantes. O que está aqui em causa são os cursos frequentados por 300 estudantes que se iniciaram este ano ou que ainda estão a meio.

A Juventude Comunista Portuguesa condena esta situação e apela aos estudantes da Escola Profissional de Setúbal que se mantenham unidos na luta pela defesa da Escola Profissional de Setúbal. Exigindo deste Governo PSD/CDS o financiamento que é devido à sua escola.

 

JCP-Setúbal

 

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