Na reunião ordinária da Câmara Municipal do Montijo de 23 de dezembro foi aprovada a Tabela de Tarifas e de Prestação de Serviços dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Montijo (SMAS Montijo) para 2016. A proposta foi aprovada com os votos a favor do PS, as abstenções do PSD e os votos contra da CDU.

A tabela de tarifas dos SMAS Montijo para 2016 não apresenta grandes novidades. As tarifas de abastecimento de água vão manter-se inalteráveis face a 2015.

Na tarifa variável de saneamento há um ligeiro aumento de 0,1 ao nível do coeficiente de custo de saneamento. A componente fixa da tarifa de saneamento também tem um acréscimo muito ligeiro de 0,022 euros para consumidores domésticos e 0,056 euros para consumidores não-domésticos, com o objetivo de aproximar, gradualmente até 2021, os custos do saneamento aos custos do abastecimento de água.

Esta necessidade de equilíbrio entre as atividades de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais está relacionada com uma recomendação da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) que identificou a existência de subsidiação cruzada entre as duas atividades, ou seja, os proveitos obtidos pela atividade de abastecimento de água estão a financiar o saneamento.

O presidente da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta, garantiu que os consumidores montijenses vão continuar “a ter uma fatura média das mais baixas da região de Setúbal e da Área Metropolitana de Lisboa”.

As novidades na tabela de tarifas estão relacionadas com a inclusão de uma tarifa mais reduzida para instituições sem fins lucrativos, distinguindo-se assim estas instituições de outras semelhantes mas com fins lucrativos. É, ainda, introduzida uma tarifa variável de saneamento para clientes não-domésticos que possuam captações próprias de água.

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