Segundo o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil – SNPVAC informou os seus associados, através do Comunicado no 187, a Administração da TAP, nas vésperas da greve do dia 30 de Novembro, remeteu àquele Sindicato (com quem dizia querer negociar) a denúncia do Acordo de Empresa subscrito em 2006, apresentando uma proposta de novo Acordo que pretende tornar “legais” todas as ilegalidades e patifarias cometidas por Fernando Pinto e Companhia desde há 8 anos para cá.

Trata­se, com efeito, da denúncia – visando fazê­lo cessar formalmente – do Acordo de Empresa que a Administração Fernando Pinto nunca respeitou nem cumpriu (designadamente quanto aos direitos das trabalhadoras mães e quanto ao descanso ao 7o. fim­de­semana), ainda por cima dizendo acintosamente aos trabalhadores que “fossem para Tribunal”.

Importa, porém, sublinhar que com esta manobra provocatória e intimidatória a Administração do melistofélico Fernando Pinto visa muito mais longe do que simplesmente procurar atacar e desmobilizar a justíssima greve dos Tripulantes de Cabine, manobra essa, aliás, que ela já bem deveria saber estar destinada ao fracasso. E isto dada a firmeza e a unidade com que aqueles trabalhadores haviam não só cumprido os anteriores dias de greve como também rejeitado todas as pressões e golpes que Pinto e seus pares tinham freneticamente levado a cabo nos últimos dias. Nomeadamente simulando, com a prestimosa ajuda da imprensa “amiga”, querer negociar e assim conseguir obter uma eventual desconvocação da greve, quando afinal queria era deixar tudo rigorosamente na mesma, apresentando pretensas “propostas” exactamente nesse sentido.

É que aquilo que a Administração da TAP põe a claro com esta provocação – a qual deve ser firmemente denunciada e desmascarada por todos os trabalhadores e todas as suas estruturas e organizações representativas, até pelo acinte que ela representa, e para mais por parte de quem passou todo o tempo a dizer “querer dialogar” – é que a privatização pressupõe e implica a destruição da contratação colectiva na Empresa e a eliminação de todos os direitos e regalias nela previstos. E que o Governo já se entendeu com os capitalistas privados interessados em abocanhar a TAP no sentido de que podem contar que ficarão com uma empresa “baratinha”, sem contratação colectiva e sem salários e direitos por ela garantidos, e cujos trabalhadores se encontrarão apenas abrangidos pelo inefável Código do Trabalho, e também já estão ou poderão ser facilmente despedidos.

Na verdade, nos termos do Código do Trabalho de Bagão Felix, Vieira da Silva e Mota Soares, o que sucede é que, por um lado, a convenção colectiva passou, numa solução pior que a dos tempos do fascismo, a poder conter tratamento menos favorável que o da lei (pelo que o texto de denúncia por parte do patrão pode consistir numa “proposta” toda ela, ou quase, abaixo da lei !?). E, por outro, se não houver acordo para uma nova convenção, ao fim do tempo da respectiva negociação ou ao fim de um período de 18 meses (o chamado período de “sobrevigência”), os Sindicatos e os trabalhadores por ele representados não têm nem a tal nova convenção, por sobre ela não ter havido acordo, nem a anterior convenção, que entretanto caducou, ficando deste modo apenas abrangidos pela lei geral !

Esta desesperada e provocatória manobra de Fernando Pinto serve assim para confirmar três coisas, que o Luta Popular Online sempre denunciou e para que oportunamente chamou a atenção.

A primeira é a de que o tão elogiado “gestor de referência” Fernando Pinto é afinal completamente incompetente, já que só consegue gerir autênticos escravos e, por isso, não consegue administrar a TAP a não ser desrespeitando por completo a respectiva contratação colectiva ou então fazendo­a desaparecer.

A segunda, ainda mais importante, é que, como agora se vê à evidência, a privatização da TAP que o Governo quer impor implica, e implica necessariamente, a destruição dos principais direitos e regalias sociais dos seus trabalhadores.

E a terceira é que, por isso mesmo, o combate contra estas manobras da mais retinta má­fé da Administração de Fernando Pinto e pela defesa da contratação colectiva e dos direitos e regalias sociais dos trabalhadores passa necessariamente por um duro e firme combate, sem hesitações e sem tréguas, não apenas pela imediata demissão do coveiro Fernando Pinto como também e sobretudo contra essa mesma privatização, já que está por completo à vista aquilo que ela representaria para os trabalhadores e para Portugal. E é agora que é altura de lutar, e de lutar sem tibiezas de qualquer ordem, pois que, não obstante toda a sua farronca, são a Administração Fernando Pinto e o Governo que estão fracos e os trabalhadores que têm a razão e a força do seu lado!

Estamos seguros de que os Tripulantes de Cabine bem como todos os demais trabalhadores da TAP não se deixarão intimidar por estes miseráveis de desesperados manejos de quem perdeu definitivamente a vergonha e aquilo que pretende é mostrar­se digno de receber os trinta dinheiros da traição da venda e destruição da TAP!

E que, em profunda solidariedade com todos os restantes trabalhadores portugueses, infligirão, a bem dos interesses do País, uma inesquecível derrota à Administração traidora de Fernando Pinto e ao Governo de Traição Nacional Coelho/Portas que a sustenta.

A luta continua !
Contra a privatização e pela imediata demissão de Fernando Pinto !

Garcia Pereira

Dirigente do PCTP/MRPP

Partilhe esta notícia