Os municípios de Setúbal e do Montijo aprovaram ontem, em reunião pública, a manutenção das taxas aplicáveis no âmbito do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) referentes a 2014, a liquidar em 2015.

A autarquia de Setúbal mantém desta forma a taxa de 0,8% no caso dos prédios rústicos e de 0,5% para os prédios urbanos. Por seu turno, o município do Montijo mantém as taxas de 0,75 e 0,45%, respetivamente, não aplicando, pelo segundo ano consecutivo, as taxas máximas previstas na lei (0,8 e 0,5%).

De acordo com o comunicado enviado às redações pela CM de Setúbal, os centros históricos de Setúbal e Azeitão “estão definidos como zonas específicas de tributação, sendo os imóveis alvo de possíveis incentivos ou penalizações mediante determinadas condições”.

Em relação aos prédios urbanos localizados no interior de áreas de reabilitação urbana será mantida isenção por cinco anos da taxa do IMI, a contar do ano da conclusão das ações de reabilitação no local. “Para a atribuição do benefício, o interessado tem de requerer junto dos serviços municipais a isenção do imposto, o que implica a realização de uma inspeção técnica prévia antes da ação de reabilitação e de uma inspeção técnica final após a execução das intervenções. O estado de conservação do imóvel situado nas áreas de reabilitação urbana alvo de inspeção é avaliado dentro de cinco critérios possíveis – excelente, bom, médio, mau e péssimo –, sendo que o benefício fiscal só é atribuído mediante uma avaliação de médio ou superior”, explica a autarquia.

No caso do Montijo, o município salienta que o peso relativo do IMI na receita da autarquia “tem vindo a crescer mesmo com a redução de taxas”. No primeiro semestre de 2014 “foram arrecadados 3,7 M€ de IMI”, o que representa “um aumento de 16%” comparativamente ao período homólogo de 2013.

“Na aplicação desta taxa o município teve em conta o esforço fiscal das famílias portuguesas que continua ser muito penalizador, embora a receita deste imposto se releve de grande importância para os cofres da autarquia para dar continuidade aos compromissos assumidos e levar a cabo as políticas sociais e de investimentos que se propôs realizar”, acentua a CM do Montijo.

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