A opção de construir um novo terminal de contentores no Barreiro parece, cada vez, mais real e irreversível. Esta quarta-feira a APL – Administração do Porto de Lisboa, S.A. – que tem estado a conduzir este processo –, o município do Barreiro, a Baía do Tejo S.A., a Refer e a EP – Estradas de Portugal assinaram um protocolo de cooperação no âmbito da promoção do projeto de construção do novo terminal de contentores e da área logística industrial e tecnológica anexa (ALITA).

Com este protocolo, o Terminal do Barreiro deu mais um grande passo em direção a concretização efetiva do projeto e antecipou-se à divulgação de um estudo muito crítico face à opção do Barreiro em termos de custos para o estado, elaborado por José Augusto Felício, presidente do Centro de Estudos de Gestão do ISEG – Instituto Superior de Economia e Gestão, que será apresentado amanhã, 4 de dezembro, no Fórum Luísa Todi, em Setúbal, na conferência que a Comunidade Portuária de Setúbal (CPS) está a promover sobre o tema.

José Augusto Felício, no estudo intitulado “Análise comparativa de serviços de contentores do Porto de Setúbal com o Porto de Lisboa”, garante que “o transporte de carga portuária para a margem norte do Tejo é mais rápido se for feito a partir de Setúbal do que a partir da Trafaria ou do Barreiro” e que “o custo das dragagens necessárias para manter aberto o canal de acesso ao futuro terminal de contentores no Barreiro implica um acréscimo de custo da operação portuária superior a sete euros por tonelada de carga movimentada”, o que torna “a operação no Porto de Setúbal bastante mais vantajosa”.

A presidente da Administração do Porto de Lisboa (APL), Marina Ferreira, confessou que já pediu “para consultar o estudo elaborado por José Augusto Felício”, realçando que considera “completamente impossível” que o custo das dragagens necessárias no Barreiro obrigue a um custo adicional de sete euros por tonelada de carga movimentada.

“Nós temos muita experiência em dragagens e o facto de, no limite, irmos duplicar a capacidade de dragagens, só vai baixar o preço, nunca aumentar”, explicou Marina Ferreira, acrescentado que “se o porto de Lisboa tiver de fazer as dragagens cobrará taxas maiores, se não tiver cobrará taxas mais pequenas porque as dragagens ficam a cargo do concessionário”, sublinhando, no entanto, que estas decisões dependem “do modelo de negócio que for a concurso”.

Apesar de ainda não existirem “garantias”, a presidente da Administração do Porto de Lisboa, sublinhou que “à medida que vai havendo mais informação”, há também “cada vez mais, investidores interessados”, sobretudo investidores internacionais, entre os quais a Maersk e a Fosun. O investimento pode ainda, de acordo com Marina Ferreira, vir a ter financiamento de fundos comunitários, ao abrigo do programa Conneting Europe Facility.

Para a responsável da APL, a área prevista para a instalação do terminal de contentores do Barreiro “está dotada de excelentes infraestruturas e é uma área em que a própria população está habituada a conviver com a realidade portuária”, frisando que este é um projeto “francamente inovador”, que cumpre “com as melhores práticas ambientais, as melhores práticas económico-sociais e também as melhores práticas financeiras, ou seja, será desenvolvido por um operador privado”.

Para o presidente da Câmara Municipal do Barreiro, Carlos Humberto, a assinatura do protocolo entre as cinco entidades é “mais um passo, dos muitos passos que são necessários para que o terminal de contentores do Barreiro seja uma realidade”.

“Estamos disponíveis para servir o país na concretização de um objetivo que consideramos, absolutamente, indispensável. No momento que a nossa pátria atravessa é preciso intensificar a atividade económica e a criação de riqueza, bem como ampliar o número de postos de trabalho”, reiterou Carlos Humberto, frisando que esta “não é uma questão recente, nem de oportunidade, mas sim uma questão de visão estratégica que a autarquia tem para o Barreiro, para a região e, no sentido lato, para o país”.

O responsável máximo do município do Barreiro identificou cinco questões essências que validam a decisão. As questões técnico-portuárias que são, presentemente “um problema resolvido e ultrapassado”, uma vez que “é possível construir o Terminal de Contentores no Barreiro tal como está a ser elaborado”. As questões ambientais, ou seja é necessário encontrar “uma solução de futuro” que, simultaneamente, tenha em conta os atuais passivos que têm de ser resolvidos. As questões de mobilidade que devem resolver “os problemas do fluxo ferroviário e rodoviário que um terminal com esta dimensão vai exigir” sem trazer “novos problemas ao concelho do Barreiro”.

Como quarto aspeto, Carlos Humberto de Carvalho falou dos impactos económicos no País, na Região e no Concelho do Barreiro, que serão esmiuçados nos próximos estudos.
O quinto aspeto, “central no processo”, é a necessidade de “cerzir” a solução do ponto de vista urbano e ambiental.

Para o autarca, é natural que outras regiões e outras cidades queiram ampliar a sua atividade portuária, contudo a tónica deve ser colocada no “interesse nacional”. “A solução que tem de ser encontrada, não é a solução de um concelho contra outro concelho, de uma região contra outra região, mas sim a solução que melhor serve Portugal e os portugueses”, destacou.

“Esperamos que o Barreiro não fique a ver navios”, afirmou o presidente do Conselho de Administração da Baía do Tejo, Jacinto Pereira. “A localização Barreiro faz muito mais sentido porque existem os territórios da Baía do Tejo, nomeadamente o Parque Empresarial do Barreiro”, defendeu, sublinhando o “ADN industrial” do território, com 287 hectares de terrenos do Estado, com uma “dinâmica económica em crescendo” – neste momento, com 177 empresas e o registo crescente de consulta de potenciais novas empresas, nacionais e multinacionais (setor automóvel, náutica, metalomecânica e logística).

Para Jacinto Pereira, o território do Arco Ribeirinho Sul, especificamente o Barreiro, pode ser “o principal polo de desenvolvimento económico, empresarial e de criação de emprego da Área Metropolitana de Lisboa”.

“É sintomático que estejamos aqui 80 anos depois da inauguração desta Gare Marítima, exatamente, para comemorarmos um momento decisivo do quadro daquilo que é relevante para a cidade de Lisboa, para o Estuário do Tejo, para a Área Metropolitana de Lisboa”, destacou o presidente do Conselho de Administração da EP – Estradas de Portugal, António Ramalho, reiterando que o terminal de contentores no Barreiro é “um projeto de necessidade”, que tem “procura” e “investidores privados interessados”.

O protocolo entrará em vigor a 1 de janeiro de 2015 e visa “definir os princípios de cooperação, entre as entidades subscritoras, tendo em vista o aprofundamento dos estudos da construção do Terminal de Contentores no Barreiro e da ALITA (Área Logística Industrial e Tecnológica Anexa) ”, consensualizar a intervenção de cada uma das entidades “no âmbito do planeamento estratégico e operacional, do desenvolvimento dos projetos, dos estudos de impacto ambiental, da divulgação e debates públicos, bem como da promoção e da execução dos projetos” e “integrar as diferentes componentes do projeto, nomeadamente desenvolvimento económico e emprego, ambiente e investimento” para que quando e se o Governo decidir avançar com o projeto todas as questões estejam fundamentadas.

No seguimento do protocolo, foi ainda constituída uma Comissão de Acompanhamento, na qual estarão representadas todas as entidades subscritoras através dos seus respetivos presidentes, que reunirá ordinariamente a partir de janeiro de 2015, com periodicidade mensal, podendo também “reunir extraordinariamente se necessário”.