A substituição de árvores, a repavimentação, a transferência de competências do Poder Central para as autarquias, entre outros assuntos, foram abordados, ontem, dia 6 de maio, nas Opções Participadas com a População do Alto do Seixalinho, que teve lugar nas instalações da Sociedade Cultura e Recreio 1º de Agosto “Paivense”.

No início da sessão, o Presidente da Câmara Municipal do Barreiro (CMB), Carlos Humberto de Carvalho, lembrou que, nos últimos anos, foram tomadas medidas, impostas pelo Poder Central, que obrigaram à diminuição de mais de 100 trabalhadores e à redução de dirigentes na Autarquia, à diminuição de verbas do orçamento de Estado, à redução do número de freguesias. “Estas medidas afetaram em muito o funcionamento da Câmara”. Porém, apesar destes cortes, a Autarquia do Barreiro, tal como explicou o Presidente, tem vindo a diminuir a despesa e a reduzir a dívida à banca em cerca de 12 milhões de euros. “Estas medidas ajudam-nos, a partir de agora, a libertar verba para a realização de obra e atividade”, referiu Carlos Humberto de Carvalho.

No período de debate, os munícipes, ao longo de mais de duas horas, apresentaram questões e sugestões relativas à sua rua, ao bairro ou ao Concelho, tais como a necessidade de substituição de árvores, a colocação de passadeiras, a repavimentação de estradas, o calcetamento, a requalificação de espaços públicos, a estratégia de reabilitação urbana, entre outros assuntos.

O Presidente da CMB, o Presidente da União de Freguesias do Alto do Seixalinho, Santo André e Verderena, Carlos Moreira, e os Vereadores Sofia Martins, Regina Janeiro, Rui Lopo e Sónia Lobo apontaram as questões e sugestões apresentadas pelos munícipes de modo a analisar com os serviços municipais as soluções possíveis e, em alguns casos, responderam, no imediato.

Por exemplo, relativamente às questões da repavimentação, Sofia Martins explicou que irá avançar mais uma fase do plano de repavimentação de arruamentos que, inclui, entre outras estradas, a Rua Calouste Gulbenkian e a Rua Movimento das Forças Armadas, desde a rotunda dos Casquilhos até à Avenida do Bocage. A Vereadora responsável pelas Obras Municipais combinou com alguns munícipes o agendamento de reuniões nos locais abordados por estes, de modo a analisar os problemas apresentados, nomeadamente na Praceta Avelar Brotero.

Rui Lopo explicou que a Estratégia de Reabilitação Urbana possibilita o alargamento da área de reabilitação urbana a mais zonas do Concelho e não apenas ao Barreiro Antigo, o que poderá permitir benefícios fiscais.

Outra questão apresentada no período de debate foi relativa ao Decreto-Lei n.º 30/2015, de 12 de fevereiro, que estabelece o regime de delegação de competências nos municípios e entidades intermunicipais no domínio de funções sociais. Regina Janeiro, Vereadora responsável pela Educação, Cultura e Intervenção Social, referiu que este decreto, “em última instância, privatiza o Estado Social”, nas áreas da educação, segurança social, saúde e cultura. Salientou que a Constituição mantém “as mesmas condições de acesso à educação, saúde, intervenção social e cultura. O que o decreto vem dizer é que poderá haver 308 modelos diferentes em cada Concelho”. Referiu que, no Barreiro, têm-se combatido estas medidas, sendo uma “linha que vamos continuar a trabalhar. A descentralização, para ser bem feita, tem de ser negociada. Isto não é descentralização porque não respeita a autonomia do Poder Local”.

No final da sessão, Carlos Humberto de Carvalho voltou a sublinhar que, no terreno em frente ao Hospital Nossa Senhora do Rosário, está em curso o licenciamento de uma operação urbanística que permitirá, não só o preenchimento daquele vazio urbano na Cidade, como também a construção de uma Rotunda no cruzamento junto ao Hospital. Ainda no âmbito desta operação urbanística, virá para a posse da Autarquia o terreno adjacente para posterior cedência, com vista à eventual construção do Centro de Saúde previsto em PDM.

Fonte: CMB

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