A 1 de outubro de 2017, o PS recebeu das mãos dos barreirenses um mandato claro para operar a mudança e afirmar o potencial humano, ambiental e económico do Barreiro. Porque acreditamos que o envolvimento da comunidade se faz com verdade e transparência, apresentámos, um ano antes de sermos eleitos, uma visão e um projeto claros. Dissemos ao que vínhamos, apresentámos protagonistas e declarámos abertamente o que pretendíamos fazer.

O PS entende que estar no poder é muito diferente de ser dono do poder. E se a transparência é reconhecidamente uma marca do projeto, o processo que conduzirá ao retorno da Quinta do Braamcamp aos barreirenses será nesta matéria exemplar.

Assim, a 18 de fevereiro, na maior sala do Concelho (AMAC), promovemos uma sessão de esclarecimento aberta, sem restrições, às questões das mais de 300 pessoas que nela quiseram participar. Nesta sessão, foram repetidas as intenções para o futuro daquele território, tendo sido adicionados dados de caracterização do projeto, a sua forma de financiamento e os preceitos jurídicos necessários para defender o interesse público. No total, em discurso direto e sem filtros, foram respondidas mais de uma centena de dúvidas e prontamente desmentidas algumas narrativas mais fantasiosas.

Da parte do PCP, nos dias que antecederam este momento, enquanto decorria o mesmo e no momento exatamente subsequente, foi posto em marcha um imenso plano de intoxicação da opinião pública. O PS Barreiro repudia a tentativa de manipulação – efetuada através de perguntas encomendadas, perfis falsos, blogues anónimos e até por parte de alguns anteriores altos responsáveis da vida autárquica – que tudo fizeram para aumentar o ruído e confundir a população.

Ao longo dos últimos anos, tudo temos feito para ignorar a baixa política, a intriga partidária e reduzir o nível conflitual, continuado focados no essencial: trabalhar pelo Barreiro. 

Todavia, existem linhas vermelhas de decência democrática que não podemos permitir que sejam ultrapassadas.

Assim, pela presente nota de imprensa, vimos contribuir para o absoluto esclarecimento de todos:

  1. A Quinta do Braamcamp é composta por 21ha localizados na zona ribeirinha do Barreiro e foi, nos últimos séculos, território privado e vedado às populações.
  2. O Plano Diretor Municipal, aprovado em 1994 por um executivo de maioria PCP, previu a construção de 7,37ha para uso habitacional, na UOPG 175, visando a construção de 185 fogos.
  3. Em 2004, durante um executivo PS, foi desenvolvido o Plano Espacial Participado para a revisão do PDM, acolhendo contributos da população. De centenas de contributos, nenhum aflorou o destino da Braamcamp.
  4. Durante os 12 anos seguintes, o executivo de Carlos Huberto, Sofia Martins e Rui Lopo, apesar de diversas declarações de intenções, não finalizou – por opção própria – o processo de revisão do PDM, que poderia ter revisto as características de ocupação da Quinta, constituindo uma opção da CDU manter os usos, índices e funções previstos até à presente data.
  5. Volvidos 8 anos de negociações, a Deliberação nº 68/2015 da Assembleia Municipal do Barreiro, tomada na sequência da deliberação nº 373/2017 da CMB, autorizou a aquisição deste espaço, num empréstimo de 5.000.000€, dos quais 2.900.000€ se destinavam à aquisição, 300.000€ à construção de uma embarcação histórica do Tejo (Muleta) e de 1.800.000€ para a realização de obras de limpeza.
  6. As negociações para aquisição do espaço arrastaram-se, alegadamente, por 8 penosos anos, e o empréstimo assumido findará apenas em 2036 com elevados custos nos bolsos dos barreirenses.
  7. A 8 de fevereiro de 2016, Carlos Humberto (CMB) e João Góis (Millenium/BCP) assinaram o acordo que selou a aquisição da Braamcamp, afirmando o então presidente que o espaço seria “maioritariamente de âmbito público, mas que [poderia] ter alguma atividade empresarial, comercial ou habitacional”.
  8. A 8 de agosto de 2017, ainda na oposição, os candidatos do PS Barreiro apresentaram, na presença de António Costa, a sua ambição para o território, sustentada na requalificação da oferta turística do concelho e na criação de emprego, consagrando a vertente empresarial, recreativa e habitacional.
  9. A 1 de outubro de 2017, o PS atingiu uma vitória histórica, arrendando o PCP da liderança dos 8 órgãos autárquicos do Barreiro, elegendo Frederico Rosa (CMB) e André Pinotes (AMB), derrotando Sofia Martins e Carlos Humberto de Carvalho.
  10. Em resumo, se a intenção não fosse construir, o mesmo poderia ter sido dito na cerimónia de assinatura do contrato. Se a intenção não fosse construir, o PDM poderia ter sido revisto, permitindo a aquisição por um valor muitíssimo inferior a 2.900.000€. Se a intenção não fosse construir, o anterior executivo não teria dialogado com investidores. Se a intenção não fosse construir, os responsáveis de então poderiam não ter apreciado projetos para construir. Se a intenção não fosse construir o Presidente da Câmara e o então Vereador Rui Lopo poderiam não ter apreciado o estudo da TECK Projects. Por fim, se a intenção não fosse construir, porque afirmou o então Presidente que iria construir?

O reduto ideológico comunista contra a iniciativa privada foi sempre um adversário do desenvolvimento do Barreiro. Por maior que seja a incoerência das posições tomadas no poder e agora investidas na oposição, todos deveríamos estar unidos em assegurar o investimento na nossa terra. Esta é a verdade que se esconde nas mentiras do PCP. Todavia, porque estamos centrados no futuro, queremos publicitar à opinião pública o que pretende o executivo socialista deste território:

  1. Recolocar, com a maior celeridade possível, a Braamcamp ao serviço dos barreirenses, renovando-a e colocando-a ao serviço da estratégia de sustentabilidade para o desenvolvimento e crescimento do estuário do Tejo e das suas zonas ribeirinhas.
  2. Um processo transparente e participado, assente no diálogo com a sociedade civil e, em particular, com todas as forças da oposição.
  3. Garantir que apenas 5% deste território será destinado à implementação de habitação e 95% ficará dedicado a áreas de circulação, equipamentos, zonas verdes, lazer, ambiente e espelhos de água.
  4. Assumir o modelo de concurso público, definindo um caderno de encargos exigente na defesa do interesse público, que seja capaz de reconverter as antigas zonas senhoriais numa unidade hoteleira, qualificar o espaço público, promover a recuperação do património moageiro, dinamizar a economia local e criar 300 novos postos de emprego, garantindo a utilização da caldeira por clubes e escolas da nossa comunidade, edificar um equipamento desportivo de referência e garantir o derrube de muros e a consequente abertura das vistas sobre o Tejo.
  5. Assegurar a infraestruturação inerente à iluminação pública, arruamentos, águas, redes e saneamento, telecomunicações e preparação da maior zona verde qualificada da margem sul do Tejo.

Nos próximos meses, todos serão chamados a participar nesta decisão. Acreditamos que o tempo das ilusões terminou. Desejamos um Barreiro capaz de derrubar o muro ideológico contra o privado e cativar investidores com ambição.

Juntos, com a força de todos os barreirenses, somos chamados a devolver a Quinta do Braamcamp às nossas gentes. O futuro do Barreiro não pode parar nos apeadeiros da mentira. Assim, nos próximos meses, reuniremos com todas as forças partidárias do Barreiro, para que cada um assuma a sua responsabilidade. Não deixe de cumprir a sua parte: recuse a mentira e o populismo. Envolva-se. Participe. 

Vamos devolver a Quinta do Braamcamp aos Barreirenses.

A direção do PS Barreiro

25 de fevereiro de 2018

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