DRAGAGENS NO ESTUÁRIO DO SADO

Como é do conhecimento público, a Administração do Porto de Setúbal e Sesimbra, S.A. (APSS), apresentou e viu aprovado um projeto de melhoria da acessibilidade marítima ao Porto de Setúbal.

O justificativo de toda a obra é adaptar o acesso marítimo aos terminais do Porto de Setúbal à evolução da procura de tráfego contentorizado esperada no futuro e visa concretizar o previsto no Projeto de Construção do Terminal de Contentores/Plataforma Multimodal.

Mas, a Comunidade Portuária de Setúbal (GPS), manifestou que é convicção dos operadores locais de que não é necessária a construção de um novo terminal de contentores nos próximos dez/vinte anos.

O projeto defendido pela APSS conforma-se aos interesses de um grupo económico privado presente em áreas importantes do sistema ecológico do estuário e, contempla um conjunto de dragagens que oferecerá possibilidade de acesso, numa 1ª fase (Fase A), aos navios do tráfego Short – Sea/Panamax de tipo Under-Panamax de 3000-4000 TEU até 12m de calado, e numa 2ª fase (B) do tipo Panamax de 4.000-6.000 TEU com calados até 13m. 

Do conjunto destas duas fases A e B, está previsto um total de sedimentos dragados de mais de 6.300m3. Não existe conhecimento científico que possa assegurar que esta intervenção não provoque um desastre natural e ambiental de consequências devastadoras e irreversíveis. A vida marinha estará posta em causa. Assim, como o estará toda a importante atividade económica geradora de riqueza e emprego e harmonia social na cidade de Setúbal: a pesca, o turismo, a náutica de recreio, a restauração.

A Coordenadora Concelhia do Bloco de Esquerda, expressa a sua elevada preocupação face às atividades de obra (dragagens e deposição de dragados), sua dimensão, período de intervenção e impactos ambientais, económicos e sociais na região.

Dando seguimento a estas preocupações da Coordenadora Concelhia, o grupo parlamentar do BE, requereu com carácter de urgência, a audição da Senhora Ministra do Mar e do Senhor Presidente do Conselho Directivo da Agência Portuguesa do Ambiente e deu entrada de perguntas sobre esta matéria junto dos Ministérios do Ambiente e Mar.

O Rio Sado, o seu estuário e toda a sua envolvente, representa um património de todos e para todos, cuja relação umbilical com as populações que dele usufruem quer pela sua diversidade ambiental, ecológica, económica e social não pode ser visto como algo abstrato e mero instrumento de interesses económicos especulativos privados, em desfavor dos interesses públicos, regionais e nacionais. 

O alargamento do Porto de Setúbal não constitui uma necessidade económica vital para a economia do País. Contrariamente a preservação do ativo natural constituído pelo Rio e Estuário do Sado, pela Serra da Arrábida e pela Península de Tróia são, incontornavelmente, e em rigor, um imperativo nacional. 

Neste quadro, Coordenadora Concelhia do Bloco de Esquerda realça as contribuições positivas e as iniciativas que vários grupos de cidadãos e organizações vêm trazendo ao conhecimento da comunidade, alertando-a e esclarecendo-a. 

A Coordenadora Concelhia do Bloco de Esquerda solidarizase com as iniciativas em curso e apela à participação cidadã ativa nas ações já anunciadas pelos organizadores.

Porque a Vida e as Pessoas estão primeiro.

Porque a preservação do Ambiente e dos Ativos Naturais deve ser a principal causa Humana – é aqui que vivemos e queremos continuar.

Porque a destruição do sistema “Estuário do Sado” tem que ser travada.

Este é um processo ao qual estaremos atentos, certos que este é um assunto demasiado sério, que não pode ser tratado com ligeireza e precipitação. 

Não aceitamos o “facto consumado”, nem o “lavar as mãos”.

É o tempo da defesa intransigente do Rio Sado e dos verdadeiros interesses da Cidade e da Península de Setúbal.

 

 

Setúbal, 12 de Outubro de 2018

A Coordenadora Concelhia do Bloco de Esquerda – Setúbal